João, proprietário de imóvel rural, tem a intenção de limita...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |

Q2325022 Direito Ambiental

João, proprietário de imóvel rural, tem a intenção de limitar o uso de parte da sua propriedade, para preservar os recursos ambientais nela existentes, instituindo servidão ambiental.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 6.938/81 sobre a servidão ambiental, é correto afirmar que

é admissível, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a título oneroso, mediante averbação na matrícula do bem.

o detentor da servidão ambiental deverá monitorar mensalmente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.

a servidão ambiental deverá ser instituída por instrumento público, averbado na matrícula do imóvel.

a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de dez anos.

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