Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XI - Tarde
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Sobre a situação narrada, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (Lei nº 9.985/00) determina que
I. Medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos independentemente de serem estabelecidos em lei específica.
II. Os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas e a avaliação de impactos ambientais sobre o microclima e o macroclima.
III. Os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima, como as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados e as dotações específicas para ações em mudança do clima no orçamento da União.
Está correto o que se afirma em
Acerca do tema, assinale a opção que melhor corresponde à orientação contida na Lei da Mata Atlântica.
Sobre a logística reversa é correto afirmar que