Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XI - Tarde
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Nesse cenário, é correto afirmar que Caio se refere ao princípio do(a)
Ato contínuo, Guilherme elabora o estudo contratado, no âmbito do qual faz alusão a um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente, nos termos da Lei no 6.938/81.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 6.938/1981, um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente é
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.802/89, é correto afirmar que o referido agrotóxico só poderá ser comercializado se previamente registrado em
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.433/97, é correto afirmar que a outorga de direito de uso de recursos hídricos em favor da sociedade empresária Alfa poderá ser suspensa
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.605/98, é correto afirmar que João responderá pela prática de crime ambiental com a incidência de