A sociedade empresária XYZ – com forte atuação em seara que ...

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Q2325006 Direito Ambiental
A sociedade empresária XYZ – com forte atuação em seara que produz reflexos no meio ambiente – tem a intenção de ampliar, consideravelmente, as suas atividades. Com o objetivo de evitar problemáticas junto ao Poder Público, a entidade contrata Guilherme, jurista de renome, para que este confeccione um parecer técnico para instruir a pessoa jurídica.

Ato contínuo, Guilherme elabora o estudo contratado, no âmbito do qual faz alusão a um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente, nos termos da Lei no 6.938/81.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 6.938/1981, um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente é 
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