De acordo com o Decreto n° 8.127/2013, fica instituído o Pl...

Para resolver a questão apresentada, vamos primeiro compreender o enunciado e identificar o tema jurídico abordado. O foco está no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), conforme instituído pelo Decreto nº 8.127/2013. Este plano estabelece diretrizes e procedimentos para lidar com incidentes de poluição por óleo, garantindo uma resposta adequada e coordenada.

O documento técnico mencionado no enunciado é aquele que detalha os procedimentos operacionais e os recursos necessários para executar as ações de resposta a incidentes de poluição por óleo de importância nacional.

O termo correto para este documento, conforme o Decreto nº 8.127/2013, é Manual. Portanto, a alternativa correta é a Alternativa B.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

Alternativa B - Manual: O termo "Manual" é utilizado para designar documentos técnicos que contêm instruções detalhadas e procedimentos operacionais. No contexto do PNC, o manual é essencial para orientar as ações de resposta em caso de incidentes de poluição por óleo, especificando os recursos humanos e materiais necessários.

Para ajudar na compreensão, imagine que ocorre um derramamento de óleo significativo em uma costa nacional. O manual seria o documento consultado pelas equipes de resposta para garantir que todas as etapas sejam seguidas adequadamente, utilizando os recursos certos.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• Alternativa A - Cartilha: Uma cartilha geralmente tem caráter educativo e simplificado, não sendo adequada para detalhar procedimentos técnicos complexos necessários em um plano de contingência.
• Alternativa C - Relatório: Um relatório é um documento que apresenta dados e análises sobre um evento ou situação passados, não sendo apropriado para orientar ações futuras de resposta.
• Alternativa D - Apostilha: Apostilas são materiais de estudo e não têm o formato técnico exigido para um documento de procedimentos operacionais.
• Alternativa E - Referência: O termo "referência" é vago e não se aplica a documentos que exigem detalhamento operacional específico.

É importante aprender a interpretar o enunciado e as alternativas usando palavras-chave como "procedimentos operacionais" e "documento técnico", que indicam a necessidade de um manual.

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Art. 2º Para os fins deste Decreto, adotam-se as definições da  e as seguintes:

VIII - Manual do PNC - documento técnico que contém, de forma detalhada, procedimentos operacionais, recursos humanos e materiais necessários à execução das ações de resposta em incidente de poluição por óleo de significância nacional.