De acordo com o Decreto n° 8.127/2013, fica instituído o Pl...
De acordo com o Decreto n° 8.127/2013, fica instituído o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC).
O documento técnico que contém, de forma detalhada, procedimentos operacionais, recursos humanos e materiais necessários à execução das ações de resposta, em incidente de poluição por óleo de significância nacional, é denominado
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Art. 2º Para os fins deste Decreto, adotam-se as definições da e as seguintes:
VIII - Manual do PNC - documento técnico que contém, de forma detalhada, procedimentos operacionais, recursos humanos e materiais necessários à execução das ações de resposta em incidente de poluição por óleo de significância nacional.
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