Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XIII - Tarde

Em relação ao traçado das linhas de transporte público urbano, relacione a classificação a seguir às informações apesentadas.

1. Radial
2. Diametral
3. Local
4. Interbairros

( ) linha que conecta duas regiões passando pela zona central.
( ) linha que liga a área central onde, em geral, há grande concentração de atividades comerciais e de prestação de serviços a outra região da cidade onde se localizam um ou mais bairros.
( ) linha que liga duas ou mais regiões da cidade sem passar pela área central, com o objetivo de atender com viagens diretas a um ou mais polos de atração importantes.
( ) linha cujo percurso se encontra totalmente dentro de uma região da cidade onde se localizam um ou mais bairros, também com o objetivo de atender com viagens diretas a um ou mais polos de atração importantes.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

Para o planejamento do transporte público é necessário a realização de pesquisas.

A esse respeito, analise os itens a seguir.

I. Pesquisa de origem-destino tem como objetivo proceder à caracterização espacial das viagens por transporte público, por meio da matriz origem-destino das viagens e do mapa com a representação gráfica das ligações entre as várias zonas de tráfego. Nesta pesquisa ainda, se obtém dados quanto às características sociais e econômicas da população.
II. Pesquisa de ocupação visual é um tipo de pesquisa que monitora visualmente o veículo em um trecho da linha com legendas que determinam o tipo de lotação.
III. Pesquisa da lotação ao longo da linha e movimento nas paradas, também conhecida como pesquisa “sobe-desce”, tem como objetivo determinar a quantidade de embarques e desembarques em cada loca de parada e a lotação dos coletivos entre os pontos.

Está correto o que se afirma em

Sobre a política tarifária do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, avalie as afirmativas a seguir.

I. A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas em Lei, no edital e no contrato.
II. As tarifas não poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.
III. Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro.

Está correto o que se afirma em

Considerando a possibilidade de extinção da concessão da prestação de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e previsto no contrato.
( ) Extinta a concessão, prevê-se a assunção imediata do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessárias.
( ) A assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo poder concedente, de todos os bens reversíveis.

As afirmativas são, respectivamente,

Tendo em vista que a concessão de prestação de serviços públicos é passível de disposições, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de garantir a adequação na prestação do serviço, bem como o cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
( ) Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de sessenta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.
( ) Cessada a intervenção, se não for extinta a concessão, a administração do serviço será devolvida à entrega, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão.

As afirmativas são, respectivamente,