Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XIII - Tarde

No âmbito gerencial, alguns fatores devem ser considerados como subsídios à tomada de decisão quanto à necessidade ou não de restauração do pavimento.

Relacione os tipos de desempenho com as informações apresentadas a seguir.

1. Desempenho funcional
2. Desempenho estrutural
3. Desempenho operacional e da segurança

( ) Avaliação que envolve vários aspectos do pavimento, da sinalização, da demanda do usuário, do comportamento humano etc. . Quanto ao aspecto do pavimento, além da geometria e irregularidade superficial, é importante avaliar o atrito pneu-pavimento, principalmente em dias de chuva, que envolve a quantificação da resistência à derrapagem, que é função da aderência;
( ) Refere-se à capacidade do pavimento de satisfazer sua função principal, que é a de fornecer uma superfície com serventia adequada, em termos de qualidade de rolamento;
( ) Refere-se à capacidade de um pavimento de manter sua integridade estrutural, sem apresentar falhas significativas, sendo avaliado pelos ensaios deflectométricos.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

O Sistema de Gerência de Pavimentos – SGP deve utilizar, para elaboração da análise econômica de uma rodovia, ou de uma rede de rodovias, o Sistema HDM-4 Highway Development and Management, que é um sistema de uso frequente pelo DNIT e demais órgãos rodoviários do país, e que é aceito por entidades internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir.

I. O Sistema HDM-4 não permite a análise econômica de uma rodovia, ou da rede de rodovias.
II. No HDM-4 é possível realizar análise por projeto, por programa e por estratégia.
III. No HDM-4 não é possível realizar análise por ciclo de vida.

Está correto o que se afirma em

A sinalização viária é estabelecida através de comunicação visual, por meio de placas, painéis ou dispositivos auxiliares, situados na posição vertical, implantados à margem da via ou suspensos sobre ela.

A partir disso, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Os sinais de regulamentação têm por objetivo notificar o usuário sobre as restrições, proibições e obrigações que governam o uso da via e cuja violação constitui infração prevista no capítulo XV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como notificar sobre a permissão de estacionar em determinado local.
( ) Os sinais de indicação são utilizados sempre que se julgar necessário chamar a atenção dos usuários para situações potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes, na via ou em suas adjacências, indicando a natureza dessas situações à frente, quer sejam permanentes ou eventuais.
( ) Os sinais de advertência têm como finalidade principal orientar os usuários da via no curso de seu deslocamento, fornecendo-lhes as informações necessárias para a definição das direções e sentidos a serem por eles seguidos, e as informações quanto às distâncias a serem percorridas nos diversos segmentos do seu trajeto.

As afirmativas são, respectivamente,

Sobre a política tarifária do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, avalie as afirmativas a seguir.

I. A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas em Lei, no edital e no contrato.
II. As tarifas não poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.
III. Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro.

Está correto o que se afirma em

Considerando a possibilidade de extinção da concessão da prestação de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e previsto no contrato.
( ) Extinta a concessão, prevê-se a assunção imediata do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessárias.
( ) A assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo poder concedente, de todos os bens reversíveis.

As afirmativas são, respectivamente,