Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XIII - Tarde

A sinalização viária é estabelecida através de comunicação visual, por meio de placas, painéis ou dispositivos auxiliares, situados na posição vertical, implantados à margem da via ou suspensos sobre ela.

A partir disso, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Os sinais de regulamentação têm por objetivo notificar o usuário sobre as restrições, proibições e obrigações que governam o uso da via e cuja violação constitui infração prevista no capítulo XV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como notificar sobre a permissão de estacionar em determinado local.
( ) Os sinais de indicação são utilizados sempre que se julgar necessário chamar a atenção dos usuários para situações potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes, na via ou em suas adjacências, indicando a natureza dessas situações à frente, quer sejam permanentes ou eventuais.
( ) Os sinais de advertência têm como finalidade principal orientar os usuários da via no curso de seu deslocamento, fornecendo-lhes as informações necessárias para a definição das direções e sentidos a serem por eles seguidos, e as informações quanto às distâncias a serem percorridas nos diversos segmentos do seu trajeto.

As afirmativas são, respectivamente,

Sobre a política tarifária do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, avalie as afirmativas a seguir.

I. A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas em Lei, no edital e no contrato.
II. As tarifas não poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.
III. Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro.

Está correto o que se afirma em

Considerando a possibilidade de extinção da concessão da prestação de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e previsto no contrato.
( ) Extinta a concessão, prevê-se a assunção imediata do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessárias.
( ) A assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo poder concedente, de todos os bens reversíveis.

As afirmativas são, respectivamente,

Tendo em vista que a concessão de prestação de serviços públicos é passível de disposições, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de garantir a adequação na prestação do serviço, bem como o cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
( ) Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de sessenta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.
( ) Cessada a intervenção, se não for extinta a concessão, a administração do serviço será devolvida à entrega, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão.

As afirmativas são, respectivamente,

No que se refere as características da demanda por transportes, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) É considerada altamente diferenciada. Ela pode variar com a hora do dia, com o dia da semana, propósito da viagem, tipo de carga, com o tipo de transporte oferecido.
( ) É uma demanda derivada, isto é, as pessoas viajam para satisfazer uma necessidade em seu destino.
( ) Quando o modelo é agregado, modela a demanda com base em comportamento individuais.

As afirmativas são, respectivamente,