A Constituição de 1988, no art. 203, V, prevê que a assistência
social possui, entre seus objetivos, “a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e
ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme
dispuser a lei”.
Sobre o referido benefício assistencial, é correto afirmar que
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Resposta:
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