Q2223808Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Rui tem 82 anos de idade e está de posse de suas faculdades
mentais. Recentemente ele descobriu que tem uma doença
degenerativa e resolveu iniciar um tratamento alternativo, mas
seus filhos não concordam.
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Q2223811Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Impedir ou dificultar o acesso de pessoa idosa a operações
bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou,
por qualquer outro meio ou instrumento necessário, ao exercício
da cidadania, por motivo de idade constitui:
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