Questões de Concurso Público DPE-RS 2023 para Técnico - Área Administrativa
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Na região mais pobre do Município Alfa, um caminhão desgovernado adentrou a residência de Ana, causando um grande desabamento no local.
Ao constatar o ocorrido, Maria, vizinha de Ana, questionou sua filha a respeito da possibilidade de entrarem na casa para verificar se havia alguma pessoa ferida no local, sendo-lhe corretamente informado que o ingresso na residência, de acordo com a ordem constitucional:
Pedro, servidor público do Estado Alfa, logrou ser eleito vereador do Município Beta. Logo após a proclamação dos eleitos, consultou a Defensoria Pública do Estado Alfa a respeito dos efeitos da investidura no cargo eletivo em relação ao cargo de provimento efetivo que ocupava. A Defensoria Pública explicou, corretamente, a Pedro que:
Após longo período de instabilidade política, ocorreu um golpe de Estado e uma pequena aristocracia assumiu o poder no País Alfa. Com o único objetivo de legitimar o golpe de Estado e a forma como o poder seria livremente exercido, essa pequena aristocracia outorgou uma Constituição para o País Alfa, que seria alterada conforme as suas conveniências.
À luz da classificação das ordens constitucionais, estamos perante uma Constituição:
Ana, estudante de direito, constatou que, em determinada matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados, o Estado Alfa editou a Lei nº XX, disciplinando por completo certa temática. Pouco tempo depois, a União, que ainda não tinha legislado sobre a matéria, editou a Lei nº YY, que veiculou normas gerais sobre a matéria em sentido diametralmente oposto àquele estabelecido anteriormente por Alfa.
Ao questionar o seu professor a respeito dos efeitos da Lei nº YY em relação à Lei nº XX, foi corretamente informado a Ana que a(s):
Maria, ao atravessar a faixa de pedestres em determinada via pública, foi atropelada, durante o horário de expediente, por um automóvel do Município Alfa, conduzido por Pedro. Após se recuperar das lesões sofridas, procurou a Defensoria Pública com o objetivo de ajuizar uma ação de reparação de danos em face de Alfa, de modo que este ente federativo fosse condenado pelos danos causados. Foi corretamente informado a Maria que Alfa:
O setor competente da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul detectou a necessidade de contratar a realização de determinada obra, tendo decidido que deveria promover um diálogo com os licitantes previamente selecionados, consoante critérios objetivos, com o fim de identificar a alternativa mais adequada. A luz da sistemática estabelecida na Lei nº 14.133/2021, a
decisão tomada pelo referido setor é:
Antônio, estudante de direito, questionou o seu professor de direito administrativo a respeito do enquadramento, no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa, de três estruturas: (1) a Secretaria de Estado de Educação; (2) a autarquia Beta; e (3) a Divisão de desempenho da Secretaria de Estado de Educação, subordinada à Diretoria de Ensino, e esta ao secretário de Estado.
O professor de Antônio respondeu, corretamente, que a estrutura 1 é exemplo de:
Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentada em razão de incapacidade permanente para o trabalho. Dois anos após a aposentadoria, perícia médica oficial detectou que a enfermidade de Ana não mais subsistia, de modo que ela estava apta para o trabalho.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida Lei na Complementar estadual nº 10.098/1994, deve ocorrer, em relação a Ana:
Inês, diligente diretora do órgão de controle interno de determinado ente federal, constatou que o setor de pagamentos desse ente proferira decisão, à margem da lei, em beneficio de Maria, que recebeu um valor pecuniário em parcela única. Em sua análise, Inês também chegou à conclusão de que a decisão fora proferida em razão de uma interpretação equivocada da lei, sendo ignorado que pessoas com as características de Maria não poderiam ser beneficiadas. Ao fim de suas reflexões, Inês concluiu, corretamente, à luz da Lei nº 9.784/1999, que o ato praticado à margem da lei:
A organização social Alfa celebrou contrato de gestão com o Município Beta, tendo recebido recursos públicos para o desenvolvimento de determinadas atividades na área de saúde, em relação às quais estava presente a convergência de interesses. Em uma auditoria do Tribunal de Contas, foi constatado que os recursos repassados a Beta não foram aplicados na finalidade devida.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Alfa, em relação aos referidos recursos de origem pública:
A resistência é um fenômeno esperado nas mudanças organizacionais. Para superá-la, os agentes da mudança podem usar táticas diversas, de acordo com os desafios encontrados. Uma tática utilizada para vencer a resistência à mudança organizacional e uma de suas vantagens são, respectivamente:
A evolução da gestão de pessoas é marcada, entre outros aspectos, pela mudança da visão acerca de seu papel e de sua contribuição para as organizações. No contexto contemporâneo, a gestão dos recursos humanos ganha relevância estratégica e é entendida como parte fundamental na sustentação da competitividade organizacional. A construção de organizações competitivas exige que o RH atue com múltiplos focos de atenção, assumindo quatro papéis nesse processo, como proposto inicialmente por Dave Ulrich: administração da infraestrutura da empresa, administração da contribuição dos funcionários, administração da transformação e da mudança e administração das estratégias de recursos humanos. Sobre o papel de administrador das estratégias de recursos humanos, é correto afirmar que:
Joana, gerente de uma equipe de cinco pessoas, está analisando informações de entrevistas realizadas com o grupo acerca de suas motivações e expectativas em relação ao trabalho. Na avaliação de Joana, os membros de sua equipe buscam satisfazer, primordialmente, a necessidades que poderiam ser classificadas, pela Teoria da Hierarquia das Necessidades de Maslow, como fisiológicas.
No contexto organizacional, necessidades fisiológicas podem ser atendidas por meio de:
Um consultor foi contratado para fazer a revisão do desenho de cargos de uma fundação privada. Os cargos haviam sido desenhados com base no modelo clássico, com ênfase nas tarefas e buscando eficiência por meio da racionalização do trabalho. O consultor constatou que, como resultado, o trabalho era: rigidamente programado, com métodos e procedimentos preestabelecidos; as pessoas não tinham conhecimento do impacto de suas tarefas sobre as demais atividades da organização.
Com base no modelo contingencial de desenho de cargos e suas dimensões essenciais do trabalho, na situação descrita, os cargos apresentavam, respectivamente:
Certa organização de médio porte utiliza um método tradicional para a avaliação de desempenho de seus funcionários: incidentes críticos.
São aspectos positivos do método:
A tabela abaixo apresenta informações da movimentação de pessoal na organização fictícia XYZ relativas ao primeiro quadrimestre de 2022.
Com base nas informações da tabela, os índices de turnover (rotatividade) do mês de fevereiro e do mês de março foram, respectivamente:
Em uma entidade pública os servidores do setor de contabilidade estavam analisando a classificação da categoria econômica de algumas despesas em decorrência de um erro apontado pelo órgão de controle no período anterior.
Ao final da discussão, eles chegaram ao consenso de que o item que, pelas suas características e impacto no patrimônio do ente, NÃO pode ser classificado como despesa corrente refere-se a:
Ao formular uma política pública é necessário considerar os princípios que regem a administração pública e definir critérios que possibilitem a avaliação do desempenho da ação governamental. Algumas características da ação governamental são:
· ela é concebida para atingir um ou mais objetivos;
· ela é executada a partir de métodos e estratégias;
· ela tem um custo que deve ser confiavelmente estimado em face das restrições de recursos; e
· dela se espera a geração de impactos na sociedade.
A expectativa de que a ação governamental gere impactos na sociedade deve ser avaliada à luz dos critérios de:
No dia 24 de abril de 2023, enquanto aproveitava a piscina de sua residência, Tício recebeu uma ligação telefônica. Ao atendê-la, o agente foi informado de que seu filho havia sido sequestrado. A única forma de salvá-lo sería subtrair o computador pessoal de sua vizinha e entregá-lo aos sequestradores, que dispunham de interesse no conteúdo deste. Os sequestradores, em seguida, encaminharam a Tício uma foto de seu descendente sangrando. Desesperado, Tício ingressou no imóvel de sua vizinha e subtraiu o computador, para atender às demandas dos criminosos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento doutrinário dominante, Ticio não responderá por qualquer crime, em razão do(a):
1º cenário: em 01/04/2023, em razão de circunstâncias extraordinárias e de forma fundamentada, foi editada, pelo Congresso Nacional, uma lei penal excepcional.
2º cenário: em 01/04/2023, em razão de circunstâncias pontuais e de forma fundamentada, foi editada, pelo Congresso Nacional, uma lei penal temporária.
Nesses cenários, à luz das disposições do Código Penal, é correto afirmar que os fatos praticados durante a vigência da lei penal excepcional: