Questões de Concurso Público PM-SP 2023 para Cabo PM
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Q2566649
Direito Penal Militar
Acerca das disposições contidas no Código Penal Militar, julgue os
itens a seguir:
I. É punível com pena de detenção a conduta de embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.
II. É punível com detenção a conduta de dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante.
III. É punível com reclusão desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.
Está correto o que se afirma em
I. É punível com pena de detenção a conduta de embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.
II. É punível com detenção a conduta de dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante.
III. É punível com reclusão desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.
Está correto o que se afirma em
Q2566650
Direito Constitucional
Assinale a opção que representa um direito ou garantia individual
previsto expressamente no Art. 5º da Constituição Federal de
1988.
Q2566651
Direito Processual Penal Militar
Acerca das disposições previstas no Código de Processo Penal
Militar, é correto afirmar que
Q2566652
Legislação de Trânsito
Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora
alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância
psicoativa que determine dependência é conduta prevista no
Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Sobre o tema, é correto afirmar que
Sobre o tema, é correto afirmar que
Q2566653
Direito Processual Penal
A violência doméstica contra a mulher, infelizmente, é uma
realidade que, todos os dias, aterroriza milhares de brasileiras.
Muitas mulheres não são capazes de se libertar dessa situação
por medo ou dependência emocional e econômica dos parceiros.
Sobre esse tema, de acordo com a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06, é correto afirmar que
Sobre esse tema, de acordo com a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06, é correto afirmar que
Q2566654
Legislação Estadual
Acerca da Lei Complementar nº 893/01, do Estado de São Paulo,
que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, é correto
afirmar que
Q2566655
Legislação Estadual
De acordo com as I-21-PM, Instruções para continências, honras,
sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar, assinale a
afirmativa incorreta.
Q2566656
Legislação Estadual
O uniforme é o símbolo da autoridade e seu uso correto é fator
primordial na apresentação individual e coletiva do policial
militar, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e para a
boa imagem da Instituição.
De acordo com os Regulamentos de Uniformes da Polícia Militar - R-5-PM, é correto afirmar que
De acordo com os Regulamentos de Uniformes da Polícia Militar - R-5-PM, é correto afirmar que
Q2566657
Direito Penal
José foi flagrado por agente policial consumindo cigarro de
maconha. No mesmo local, foram identificadas duas mudas
plantadas de cannabis sativa com o fim de confecção de cigarros
de maconha apenas para consumo próprio recreativo de José.
De acordo com a Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, é correto afirmar que
Q2566658
Direito Penal
Paulo, cidadão que possui registro regular de posse de arma, foi
flagrado na via pública por agente policial portando arma de fogo
desmuniciada, de uso permitido e devidamente registrada em
seu nome, quando se dirigia de sua casa para seu escritório.
Nesse caso, sobre a possibilidade de transitar com sua arma nas ruas, é correto afirmar que
Nesse caso, sobre a possibilidade de transitar com sua arma nas ruas, é correto afirmar que
Q2566659
Legislação Estadual
De acordo com as Instruções para Afastamentos na Polícia Militar
do Estado de São Paulo – I-36-PM, é correto afirmar que
Q2566660
Legislação Estadual
Acerca dos conceitos presentes na Nota de Instrução
PM3-1/02/15 - Sistemática de Atuação da Polícia
Militar no Atendimento e Registro de Ocorrências - Resolução
SSP-57/2015 -, julgue as afirmativas a seguir.
I. O “atendimento preferencial” consiste em atender a unidade de serviço em serviço, quando da apresentação de ocorrência criminal em unidade da Polícia Civil (Delegacia ou Distrito Policial), com a celeridade possível, visando a seu retorno às atividades de polícia ostensivo-preventiva, respeitados os critérios de prioridade de atendimento estabelecidos na Constituição Federal e legislação infraconstitucional.
II. A “comunicação” consiste em cientificar o Delegado de Polícia acerca de ocorrência criminal atendida pela Polícia Militar.
III. A “Notificação de Ocorrência - NOc” consiste em formulário sumário elaborado pelas unidades de serviço, no próprio local de atendimento, com dados básicos sobre a ocorrência e a qualificação dos policiais militares responsáveis pelo atendimento e das partes envolvidas.
Está correto o que se afirma em
I. O “atendimento preferencial” consiste em atender a unidade de serviço em serviço, quando da apresentação de ocorrência criminal em unidade da Polícia Civil (Delegacia ou Distrito Policial), com a celeridade possível, visando a seu retorno às atividades de polícia ostensivo-preventiva, respeitados os critérios de prioridade de atendimento estabelecidos na Constituição Federal e legislação infraconstitucional.
II. A “comunicação” consiste em cientificar o Delegado de Polícia acerca de ocorrência criminal atendida pela Polícia Militar.
III. A “Notificação de Ocorrência - NOc” consiste em formulário sumário elaborado pelas unidades de serviço, no próprio local de atendimento, com dados básicos sobre a ocorrência e a qualificação dos policiais militares responsáveis pelo atendimento e das partes envolvidas.
Está correto o que se afirma em
Q2566661
Legislação Estadual
De acordo com a Portaria do Cmt G CORREGPM-1/360/13, que
regulamenta o procedimento disciplinar, é correto afirmar que
Q2566662
Legislação Estadual
De acordo com a Diretriz PM3-1/02/20, que estabelece Normas
para o Sistema Operacional de Policiamento PM – NORSOP, é
correto afirmar que
Q2566663
Legislação Estadual
Em uma abordagem policial com viatura “4 rodas”, a equipe de
policiais, composta por 2 (dois) integrantes, se deparou com
pessoas em atitude sob fundada suspeita.
Nesse caso, de acordo com o “Procedimento Operacional Padrão – processo 1.02.00 – Abordagem Policial com viatura 4 rodas”, é correto afirmar que
Nesse caso, de acordo com o “Procedimento Operacional Padrão – processo 1.02.00 – Abordagem Policial com viatura 4 rodas”, é correto afirmar que
Q2566664
Legislação Estadual
De acordo com a Ordem de Serviço PM3-11/02/18-CIRCULAR,
que dispôs sobre o uso de dispositivos luminosos (faróis/giroflex)
e/ou sonoros (sirenes/buzinas) pelas viaturas, é correto afirmar
que
Q2566665
Legislação Estadual
De acordo com a Diretriz PM3-5/02/20 – Programa de
Policiamento Comunitário, “a atuação direcionada a localidades
específicas, estabelecidas conforme critérios estratégicos, visando
alcançar níveis aceitáveis de segurança pública e qualidade de
vida, por meio do respaldo, cooperação, parceria, participação e
coleta de informações junto às respectivas comunidades”
corresponde ao conceito de
Q2566666
Legislação Estadual
Há situações que exigem o emprego de efetivo com treinamento
tático diferenciado para atuação em ocorrências mais graves,
como homicídios, sequestros e roubos.
De acordo com a Diretriz PM3-3/02/20 – Programa de Força Tática, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com a Diretriz PM3-3/02/20 – Programa de Força Tática, assinale a afirmativa incorreta.
Q2566667
Legislação Estadual
A execução de alguns serviços e atividades pode ser delegada,
por meio de convênio firmado entre o Estado e os municípios, à
Polícia Militar.
De acordo com a Diretriz PM3-2/02/14 – Atividade Delegada, é correto afirmar que
De acordo com a Diretriz PM3-2/02/14 – Atividade Delegada, é correto afirmar que
Q2566668
Direito Penal
Maria, menor de 13 anos de idade, manteve, consensualmente,
relação sexual com seu namorado, José, de 18 anos de idade.
Nesse caso, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
Nesse caso, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
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