Q2335178Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, instituído pela
Lei nº 11.181/19, inclui conceitos, instrumentos e parâmetros
norteadores da política urbana atrelados à Nova Agenda Urbana
(NAU), de forma a estabelecer o comprometimento do Município
com os compromissos globais.
Este comprometimento objetiva, em especial,
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Q2335179Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade com a Lei nº 11.181/19, Operação Urbana (OU)
é um instrumento voltado para viabilizar projetos urbanos do
interesse público, que prevê intervenções e medidas
coordenadas pelo Executivo, com a participação de agentes
públicos e da sociedade.
Sobre as propriedades de uma Operação Urbana, assinale a
afirmativa correta.
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