Em conformidade com a Lei nº 11.181/19, Operação Urbana (OU)...

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Q2335179 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade com a Lei nº 11.181/19, Operação Urbana (OU) é um instrumento voltado para viabilizar projetos urbanos do interesse público, que prevê intervenções e medidas coordenadas pelo Executivo, com a participação de agentes públicos e da sociedade.
Sobre as propriedades de uma Operação Urbana, assinale a afirmativa correta.
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