Questões de Concurso Público TJ-BA 2023 para Juiz Leigo
Foi encontrada 1 questão
Cada uma delas viola um dos direitos fundamentais garantidos no Art. 6º da Lei nº 8.078/1990.
A alternativa que correlaciona corretamente uma prática ou cláusula contratual vedada ao direito fundamental violado é: