Suponha que foi constatada uma situação de trabalho análogo à
de escravo numa fazenda (propriedade privada) situada em
determinado Município do Estado de Goiás. Isso violaria, dentre
outras normas, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Diante de tal situação, a obrigação de cumprir as disposições da
referida Convenção, fazer cessar a violação e assumir as
responsabilidades perante os órgãos competentes do Sistema
Interamericano de Direitos Humanos cabe:
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Em abril de 2022, o relator especial da ONU sobre os direitos à
liberdade de reunião pacífica e de associação, Clément Voule,
esteve em missão no Brasil durante doze dias, quando criticou o
fechamento ou esvaziamento de conselhos de participação
popular.
Em relação à atuação dos relatores especiais no âmbito da
proteção global dos direitos humanos, é correto afirmar que:
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