Questões de Concurso Público TJ-PR 2023 para Juiz Substituto

a critério do autor, pode ser ajuizada no foro de seu domicílio;

previne a competência para o ajuizamento da ação principal;

é cabível quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação;

se existente caráter contencioso, o juiz determinará a intimação dos interessados para se manifestarem, no prazo de cinco dias, quanto à produção da prova ou ao fato a ser provado;

a sentença não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, mas sim sobre as respectivas consequências jurídicas.