Questões de Concurso Público TJ-RN 2023 para Analista Judiciário - Judiciária – Direito
Foram encontradas 15 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito
|
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183205
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, foi designada
para substituir Joana, ocupante de cargo de provimento em
comissão, que se encontrava afastada das suas funções.
Nesse caso, consoante a sistemática estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 715/2022, é correto afirmar que Maria:
Nesse caso, consoante a sistemática estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 715/2022, é correto afirmar que Maria:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito
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Q2183206
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Inês, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Norte (TJRN), foi questionada por uma colega em relação aos
critérios a serem observados para o recebimento da denominada
Gratificação de Atividade Externa (GAE).
Inês respondeu, corretamente, que a referida Gratificação:
Inês respondeu, corretamente, que a referida Gratificação:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito
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Q2183207
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, servidor estável, ocupante de cargo de provimento efetivo
no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, consultou
o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dessa estrutura de
Poder, a respeito da possibilidade, ou não, de passar para o
padrão imediatamente superior na classe em que estava inserido.
Ao final de suas pesquisas, João concluiu, corretamente, que a referida passagem:
Ao final de suas pesquisas, João concluiu, corretamente, que a referida passagem:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
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Q2183208
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Determinada Comarca do Rio Grande do Norte contava com mais
de uma unidade dos Juizados Especiais Criminais. Maria,
servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo do
Poder Judiciário, foi lotada em uma dessas unidades. Ato
contínuo, realizou pesquisa a respeito do órgão competente para
promover a execução nos processos em que fosse aplicada pena
alternativa, tendo concluído corretamente que essa atividade, à
luz da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, seria
desenvolvida:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito
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Q2183209
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por seu
órgão competente, recebeu solicitação para que fosse criada uma
nova unidade judiciária em Comarca de entrância intermediária.
De acordo com a sistemática estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 643/2018, devem ser considerados critérios de natureza:
De acordo com a sistemática estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 643/2018, devem ser considerados critérios de natureza:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
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Q2183210
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN)
iniciou discussões internas visando a instituir comissão de
concurso para o provimento de cargos de juiz de Direito. Ao
tomarem conhecimento da existência dessas discussões iniciais,
grupos de direitos humanos encaminharam mensagens ao
Tribunal solicitando que fosse informado se seriam adotadas
medidas para que fosse assegurada a diversidade entre os
integrantes da comissão.
Com base no Regimento Interno do TJRN, foi corretamente informado aos referidos grupos que a comissão:
Com base no Regimento Interno do TJRN, foi corretamente informado aos referidos grupos que a comissão:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
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Q2183211
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em determinada relação processual, na qual foram exauridos os
recursos passíveis de serem interpostos no âmbito do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), foi interposto recurso
extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF).
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do TJRN, é correto afirmar, em relação ao juízo de admissibilidade do referido recurso, que:
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do TJRN, é correto afirmar, em relação ao juízo de admissibilidade do referido recurso, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
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Q2183212
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria encaminhou representação ao corregedor-geral de Justiça
do Rio Grande do Norte, descrevendo a existência de
irregularidades no âmbito de determinada unidade judiciária do
interior do Estado.
Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para se verificar a veracidade, ou não, do fato descrito por Maria, deve ser realizada uma:
Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para se verificar a veracidade, ou não, do fato descrito por Maria, deve ser realizada uma:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
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Q2183213
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, que figura como parte em um processo que tramita na
segunda instância do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande
do Norte, foi informado por seu advogado que possivelmente
haveria uma solução para o seu caso nos próximos meses,
considerando que o órgão competente do Tribunal de Justiça iria
julgar a uniformização de jurisprudência em razão de divergência
entre Câmaras Cíveis.
O órgão competente a que se referiu o advogado é o(a):
O órgão competente a que se referiu o advogado é o(a):
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
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Q2183214
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande
do Norte, foi incumbida, pelo seu superior hierárquico, de
elaborar uma análise a respeito das consequências da vacância
do cargo de presidente do Tribunal, caso esta vacância ocorra até
noventa dias do início do respectivo mandato.
Ao fim de sua análise, Maria concluiu, corretamente, à luz do Regimento Interno, que assumirá:
Ao fim de sua análise, Maria concluiu, corretamente, à luz do Regimento Interno, que assumirá:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito
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Q2183215
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Secretaria do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Norte constatou que diversos desembargadores
tinham pedido a fruição de férias para o mesmo período.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, é correto afirmar que:
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito
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Q2183216
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, foi cedida
para outra estrutura estatal de poder com estrita observância da
sistemática legal. Cerca de dez anos depois, Joana retornou ao
Poder Judiciário.
Após retornar, Joana se inteirou sobre a possibilidade de aproveitar as qualificações adquiridas durante o período de cessão, que se mostrassem harmônicas com os requisitos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Por fim, Joana concluiu, corretamente, que:
Após retornar, Joana se inteirou sobre a possibilidade de aproveitar as qualificações adquiridas durante o período de cessão, que se mostrassem harmônicas com os requisitos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Por fim, Joana concluiu, corretamente, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito
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Q2183217
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Após uma análise quantitativa dos cargos que integram o Quadro
dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Poder Judiciário do
Estado do Rio Grande do Norte, bem como a aferição qualitativa
das funções desempenhadas e dos objetivos de boa governança
almejados, concluiu-se pela necessidade de realocar alguns
cargos vagos por área e especialidade.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 715/2022, a competência para realizar a referida realocação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é do:
À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 715/2022, a competência para realizar a referida realocação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é do:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito
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FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183221
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ana, estudante de direito, realizou alentada pesquisa a respeito
da correlação existente entre os conceitos de Comarca, termo e
Município à luz da divisão e organização judiciárias do Estado do
Rio Grande do Norte.
Ao fim de suas pesquisas, Ana concluiu, corretamente, que:
Ao fim de suas pesquisas, Ana concluiu, corretamente, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito
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FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183222
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, juíza de Direito de entrância inicial no Estado do Rio
Grande do Norte, obteve informações de que o órgão do qual era
titular estava situado em Comarca que provavelmente teria sua
entrância reclassificada para intermediária nos próximos meses.
À luz dessas informações, Maria concluiu, corretamente, que a referida reclassificação:
À luz dessas informações, Maria concluiu, corretamente, que a referida reclassificação:
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