Inês, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Gran...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Provas: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito | FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |

Q2183206 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Inês, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), foi questionada por uma colega em relação aos critérios a serem observados para o recebimento da denominada Gratificação de Atividade Externa (GAE).
Inês respondeu, corretamente, que a referida Gratificação:

está sujeita à incidência de contribuição previdenciária;

somente pode ser cumulada com o valor correspondente à ocupação de um cargo em comissão;

somente pode ser cumulada com o valor correspondente ao exercício de uma função comissionada;

corresponde a 20% do vencimento básico do servidor que faça jus, considerando sua posição na carreira;

é devida a todos os servidores que realizem atividades, em caráter temporário ou permanente, fora das dependências do TJRN.

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