Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, se encontrava em uma referência remuneratória e era regida por uma tabela antiga, mas foi alocada para uma nova tabela salarial atualizada, sendo respeitado o mesmo padrão de progressão funcional correspondente ao cargo.
A ação de alocação de Joana, descrita na narrativa, caracteriza a:

Question

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, se encontrava em uma referência remuneratória e era regida por uma tabela antiga, mas foi alocada para uma nova tabela salarial atualizada, sendo respeitado o mesmo padrão de progressão funcional correspondente ao cargo.

A ação de alocação de Joana, descrita na narrativa, caracteriza a:

A

promoção remuneratório;

B

ascendência funcional;

C

transposição;

D

readaptação;

E

migração.

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Alternativa [E] migração. O
art. 1º da Lei Complementar estadual nº 715/2022 dispõe que “O Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte
instituído pela presente Lei Complementar fixa as diretrizes básicas da
política de pessoal do Órgão, a estrutura dos cargos que compõem o seu Quadro
Geral de Pessoal e os respectivos padrões de remuneração.". É neste contexto
que podemos conhecer os diversos institutos que regram a vida funcional do
servidor. Sendo assim, vamos às alternativas!


A) Incorreta - promoção remuneratório;



A promoção é o avanço vertical
na carreira, passando-se de um cargo para outro, com uma maior remuneração, podendo
haver mudança de atribuições. Vide as
observações da introdução e da letra “e".


B) Incorreta - ascendência funcional;



A ascensão funcional também
é conhecida como acesso ou de transposição, que é a passagem do servidor
público entre um cargo e outro de carreiras distintas. Tome nota que é
inconstitucional a transposição de servidores, sem aprovação prévia em concurso
público. Vide as observações da introdução e da letra “e".


C) Incorreta - transposição;



A ascensão funcional também
é conhecida como acesso ou de transposição, que é a passagem do servidor
público entre um cargo e outro de carreiras distintas. Tome nota que é
inconstitucional a transposição de servidores, sem aprovação prévia em concurso
público. Vide as observações da
introdução e da letra “e".


D) Incorreta - readaptação;



De forma geral, a
readaptação é quando o servidor passa a exercer novo cargo, mantendo a
remuneração do cargo anterior, quando sofre determinada limitação física ou
mental. Vide as observações da introdução e da letra “e".


E) Correta - migração.



O
art. 2º, XII, da Lei Complementar nº 715/2022, estabelece que
“Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes terminologias
com os respectivos conceitos: XII - Migração: é a ação de alocação do
servidor que se encontrava em uma referência remuneratória e regido por uma
tabela salarial antiga para uma nova tabela salarial atualizada, respeitando
nesse novo endereçamento o mesmo padrão de progressão funcional correspondente
ao cargo;". Pronto, encontramos o gabarito da questão!


Resposta: E

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