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Q1306358
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte , Lei Complementar 165 de 1999 - Lei de Divisão e Organização Judiciária ,
Ano: 2020 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: TJ-RN Prova: COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Técnico de Suporte Sênior |
Q1306358 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Consideram-se feriados forenses, os períodos em que não há expediente regular nos setor es do Poder Judiciário, ou os períodos nos quais a atividade judiciária é suspensa em cumprimento das normas de organização judiciária. Nesse contexto, constitui também feriado forense
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