Para efeito de organização e correta distribuição de servido...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Prova:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Técnico de Suporte Sênior |
Q1306356
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Para efeito de organização e correta distribuição de servidores do po der judiciário, a lei
instituiu a divisão judiciária que consiste na criação, modificação e extinção de comarcas e
unidades judiciárias com base nas subdivisões geográficas do estado.
Nesse sentido, estão as divisões em entrâncias inicial, intermediária e final. A mudança de
entrância obedece a critérios objetivos previstos em lei. Considerando a necessidade de uma
comarca ser elevada de entrância inicial para intermediária, essa comarca deverá ter