“Foro” é a área de jurisdição ou raio de ação do juiz em um ...

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Ano: 2020 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: TJ-RN Provas: COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte | COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Suporte Pleno - Banco de Dados | COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Sistemas Sênior | COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Administrador de Sites | COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Suporte Pleno - Infraestrutura |

Q1148909 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

“Foro” é a área de jurisdição ou raio de ação do juiz em um espaço territorial predeterminado. Assim como orienta a Lei de Organização Judiciária, em cada comarca, o Juiz de Direito Titular ou designado exercerá a direção do foro. Várias são as nuances que permeiam esse tema. Uma delas diz respeito aos critérios de escolha do diretor e às competências a ele cabíveis.

Com relação à direção do foro,

nas comarcas com mais de um juiz de direito titular ou designado, a direção do foro é exercida por aquele que o Presidente do Tribunal de Justiça designar.

nas ausências do diretor designado, a direção do foro deverá ser assumida pelo Juiz titular da comarca vizinha.

compete ao diretor receber reclamações das partes contra abusos, submetendo a julgamento do Pleno do Tribunal os casos que não sejam de sua competência.

as licenças e férias dos servidores, concedidas pelo juiz diretor, deverão ser comunicadas ao CNJ para ratificação.

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