De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias ...
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Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |
Q295632
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:
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A questão exigiu o conhecimento da Lei Complementar n. 165, de 28 de abril de 1999, que é a lei de organização judiciária do Estado do RN que estava em vigor à época da questão, mais especificamente o disposto no art. 96 e no art. 99. No entanto, ressalta-se que, atualmente, o Código de Organização Judiciária do RN está disposto na Lei Complementar n. 643, de 21 de dezembro de 2018.
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