Questões de Concurso Público TJ-RN 2023 para Oficial de Justiça - Judiciária – Direito
Foram encontradas 52 questões
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa acima:
Passados mais de cinco anos da mencionada remoção, foi verificada a flagrante inconstitucionalidade da situação de Júlio, sendo correto afirmar, em sede de controle administrativo, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que:
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que o indeferimento do ato em questão:
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, e na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar que a responsabilização da sociedade Delta:
Diante da aludida situação hipotética, Janice deveria afirmar que: