Questões de Concurso Público TJ-RN 2023 para Oficial de Justiça - Judiciária – Direito
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(1) criar um segundo cargo, o YY, definindo as atribuições e fixando a respectiva remuneração; (2) aumentar o valor da remuneração proposta para o cargo XX; e (3) reduzir as atribuições do cargo XX.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar, em relação às três emendas, que:
Nesse caso, consoante a sistemática estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 715/2022, é correto afirmar que Maria:
Inês respondeu, corretamente, que a referida Gratificação:
Com base no Regimento Interno do TJRN, foi corretamente informado aos referidos grupos que a comissão: