Questões de Concurso Público AL-PR 2024 para Técnico Legislativo - Legislativo
Foram encontradas 60 questões
Q2450290
Direito Administrativo
A administração indireta compreende entidades e empresas
criadas pelo Estado para exercer atividades específicas em seu
nome, visando alcançar objetivos de interesse público.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que compreende as características de sociedade de economia mista.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que compreende as características de sociedade de economia mista.
Q2450291
Direito Administrativo
Compõem a administração indireta, no direito positivo brasileiro,
as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as
sociedades de economia mista, as empresas públicas, as
subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos.
Relacione as entidades da administração indireta abaixo com suas respectivas características.
1. Autarquia
2. Fundação
3. Empresa pública
4. Consórcio Público
( ) pessoa jurídica de direito público ou privado criada por dois ou mais entes federativos para a gestão associada de serviços públicos.
( ) pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
( ) entidade que o Estado tem o controle acionário, diretamente ou por meio de outra entidade da administração indireta.
( ) entidade que detém patrimônio destinado à realização de certos fins que ultrapassam o âmbito da própria entidade, indo beneficiar terceiros estranhos a ela.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Relacione as entidades da administração indireta abaixo com suas respectivas características.
1. Autarquia
2. Fundação
3. Empresa pública
4. Consórcio Público
( ) pessoa jurídica de direito público ou privado criada por dois ou mais entes federativos para a gestão associada de serviços públicos.
( ) pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
( ) entidade que o Estado tem o controle acionário, diretamente ou por meio de outra entidade da administração indireta.
( ) entidade que detém patrimônio destinado à realização de certos fins que ultrapassam o âmbito da própria entidade, indo beneficiar terceiros estranhos a ela.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Q2450292
Direito Administrativo
Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como
uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes
públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do
Estado.
Relacione os critérios para classificar os órgãos públicos conforme sua posição estatal com seus respectivos exemplos.
1. Independentes 2. Autônomos 3. Superiores 4. Subalternos
( ) Casas Legislativas.
( ) Gabinetes.
( ) Ministério Público.
( ) Seções de expediente
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Relacione os critérios para classificar os órgãos públicos conforme sua posição estatal com seus respectivos exemplos.
1. Independentes 2. Autônomos 3. Superiores 4. Subalternos
( ) Casas Legislativas.
( ) Gabinetes.
( ) Ministério Público.
( ) Seções de expediente
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Q2450293
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de
Licitações e Contratos, representa uma importante atualização
legislativa para a regulação dos processos licitatórios e
contratações públicas no Brasil.
As opções a segui estão subordinadas ao regime da Lei nº 14.133/2021, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a segui estão subordinadas ao regime da Lei nº 14.133/2021, à exceção de uma. Assinale-a.
Q2450294
Direito Administrativo
As modalidades de licitação referem-se aos diferentes
procedimentos estabelecidos pela legislação para a realização de
processos competitivos de contratação pública, visando garantir a
transparência, a competitividade e a eficiência na escolha do
fornecedor ou prestador de serviço pelo poder público.
Com relação às modalidades de licitação, analise os itens a seguir.
I. A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
II. O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
III. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
Está correto o que se afirma em
Com relação às modalidades de licitação, analise os itens a seguir.
I. A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
II. O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
III. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
Está correto o que se afirma em
Q2450295
Direito Constitucional
João, Deputado Federal, observou que o menor desenvolvimento
de certas regiões do país contribuía para o aumento da pobreza
nesses locais, daí decorrendo grandes diferenças em relação à
qualidade de vida dos habitantes de outras regiões. Por tal razão,
almeja apresentar uma proposição legislativa com o objetivo de
alterar esse quadro.
Ao consultar sua assessoria a respeito da compatibilidade desse objetivo com os princípios fundamentais da Constituição da República, foi corretamente informado a João que
Ao consultar sua assessoria a respeito da compatibilidade desse objetivo com os princípios fundamentais da Constituição da República, foi corretamente informado a João que
Q2450296
Direito Constitucional
Maria e Joana são servidoras do Estado Alfa, sendo a primeira
ocupante de cargo de provimento efetivo e a segunda de cargo em
comissão. Ambas tinham interesse em ser nomeadas para o
exercício de uma função de confiança, recém-criada pela
Lei estadual nº X.
À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que
À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que
Q2450297
Direito Constitucional
João, hábil artesão, recebeu comunicado de que sua filiação à
Associação dos Artesãos do Município Alfa, fora realizada de modo
tácito, considerando os benefícios obtidos pela associação para a
generalidade dos artesãos do Município Alfa, entre os quais
figurava João.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que
Q2450298
Direito Constitucional
Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado
Alfa, em um congresso de parlamentares estaduais realizado em
Brasília, fez duras críticas ao Governador do Estado Alfa, o que
levou este último agente a consultar sua assessoria em relação à
possibilidade de responsabilizar o referido Deputado Estadual.
A assessoria respondeu corretamente que
A assessoria respondeu corretamente que
Q2450299
Direito Administrativo
O Presidente de determinada autarquia, logo após assumir o
cargo, foi informado por um assessor sobre a necessidade de
estruturar o controle interno do referido ente da Administração
Pública indireta.
Ao questionar o assessor em relação às atribuições da referida estrutura orgânica, foi corretamente informado ao presidente que ela
Ao questionar o assessor em relação às atribuições da referida estrutura orgânica, foi corretamente informado ao presidente que ela
Q2450300
Direito Tributário
O Estado Alfa realizava a fiscalização de determinada atividade
econômica potencialmente poluidora. Por tal razão, Maria,
Deputada Estadual, decidiu iniciar estudos com o objetivo de
apresentar uma proposição legislativa destinada a instituir um
tributo, que seria devido por aqueles que explorassem a atividade
econômica fiscalizada pelo Estado.
O tributo que Maria pretende instituir a partir da proposição legislativa é
O tributo que Maria pretende instituir a partir da proposição legislativa é
Q2450301
Administração Financeira e Orçamentária
O Estado Alfa, em razão da drástica redução da arrecadação
tributária, foi obrigado a contingenciar as despesas a serem
realizadas. Em razão desse quadro, as receitas disponíveis não
eram suficientes para o pagamento das despesas de pessoal ativo
e inativo. Por tal motivo, o Governador do Estado consultou sua
assessoria sobre a possibilidade de receber transferências
voluntárias da União para o pagamento das referidas despesas.
Foi corretamente informado ao Governador do Estado que, nos termos da Constituição da República
Foi corretamente informado ao Governador do Estado que, nos termos da Constituição da República
Q2450302
Direito Constitucional
Maria idealizou uma atividade econômica na área de construção
civil, em que, a partir de um aplicativo, o interessado na
contratação delineava, com a supervisão de um profissional da
área, o serviço a ser realizado em sua residência, tendo ainda a
liberdade de escolher o profissional, considerando as variações de
remuneração existentes, variações estas que acompanhavam sua
experiência e a rapidez na execução das tarefas. Ao analisar a
legislação de regência, Maria constatou que a atividade que
idealizara não era disciplinada.
Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar, à luz da Constituição da República, que
Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar, à luz da Constituição da República, que
Q2450303
Direito Constitucional
Maria, por ter preenchido os requisitos exigidos pela ordem
jurídica, se naturalizou brasileira. Ato contínuo, consultou um
especialista na área para saber se poderia concorrer a
um mandato eletivo nas eleições que seriam realizadas no mesmo
ano.
Foi corretamente informado a Maria que, na perspectiva de sua nacionalidade
Foi corretamente informado a Maria que, na perspectiva de sua nacionalidade
Q2450304
Direito Constitucional
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Estado Alfa, logrou êxito em ser eleita Prefeita do Município Beta.
Preocupada com a possibilidade de acumulação dos cargos, Joana consultou um especialista na área, sendo-lhe corretamente esclarecido que ela
Preocupada com a possibilidade de acumulação dos cargos, Joana consultou um especialista na área, sendo-lhe corretamente esclarecido que ela
Q2450305
Legislação Federal
Maria, Deputada Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado
Alfa, ao elaborar um projeto de lei complementar, que dispunha
em sentido diametralmente oposto a diversos artigos da Lei
Complementar nº X, solicitou que sua assessoria analisasse a
obrigatoriedade, ou não, de ser inserida cláusula de revogação
expressa na referida proposição, isto à luz dos balizamentos
estabelecidos pela Lei Complementar nº 95/1998.
A assessoria respondeu corretamente que
A assessoria respondeu corretamente que
Q2450306
Legislação Estadual
Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo da
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e especialista em
legística formal, foi questionada por uma colega em relação à
possibilidade de uma proposição legislativa contar com “itens”.
Com os olhos voltados à Lei Complementar estadual nº 176/2014, Ana respondeu corretamente, em relação à utilização da referida divisão estrutural, que
Com os olhos voltados à Lei Complementar estadual nº 176/2014, Ana respondeu corretamente, em relação à utilização da referida divisão estrutural, que
Q2450307
Legislação Federal
Pedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado
Sigma, rascunhou os termos de uma proposição legislativa e
solicitou que sua assessoria a estruturasse em harmonia com
balizamentos oferecidos pela Lei Complementar nº 95/1998,
tendo especial atenção com a parte preliminar, que não fazia parte
do seu rascunho, e a parte normativa, que fora por ele absorvida.
A assessoria de Pedro observou corretamente, à luz das suas considerações, que
A assessoria de Pedro observou corretamente, à luz das suas considerações, que
Q2450308
Legislação Estadual
Maria, Deputada Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná, observou uma grande pulverização de leis
afetas a determinada temática, que sucederam umas às outras,
editadas tanto em momento anterior como em momento
posterior à promulgação da Constituição da República. Por tal
razão, iniciou a realização de estudos com o objetivo de realizar a
integração dessas leis em uma consolidação.
À luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, Maria concluiu corretamente que
À luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, Maria concluiu corretamente que
Q2450309
Legislação Estadual
João, Deputado Estadual, ao elaborar uma proposição legislativa
que pretendia apresentar no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná, percebeu a existência de uma estrita correlação
entre os conteúdos de alguns artigos, de modo que a regra contida
em um preceito deveria ser aplicada a outros.
Ao verificar a melhor forma de estruturar a proposição legislativa, considerando a constatação que realizara, João concluiu corretamente, à luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, que
Ao verificar a melhor forma de estruturar a proposição legislativa, considerando a constatação que realizara, João concluiu corretamente, à luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, que
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