Questões de Concurso Público Câmara de Fortaleza - CE 2024 para Consultor Legislativo - Processo Legislativo

Foram encontradas 70 questões

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Q2482356
Legislação Federal Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo |
Q2482356 Legislação Federal
Determinado grupo de estudos voltado à compreensão e ao aperfeiçoamento da legística, analisou os distintos aspectos afetos à emissão de normas de qualidade e de certificações no âmbito da iniciativa privada, calcadas em uma perspectiva voluntarista e de caráter geral, de modo a generalizar e a uniformizar certas práticas, evitando, com isso, a normatização estatal.

Ao final de suas conclusões, o grupo concluiu corretamente que as referidas práticas 
Alternativas
Q2482357
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo |
Q2482357 Regimento Interno
Em razão das temáticas versadas em projeto de lei afeto a determinado direito prestacional, apresentado por um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, foi identificado que ele tangenciava as áreas de atuação de três Comissões Permanentes da referida Casa Legislativa, daí surgindo dúvidas sobre a possibilidade de constituição de Comissão Especial. 

Nesse caso, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, que 
Alternativas
Q2482358
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo |
Q2482358 Direito Constitucional
Apesar da longevidade da Constituição do País Alfa, que se autointitulava de democrática, era perceptível um elevado déficit democrático em suas instituições, já que a mesma família ocupava as principais posições de poder há cerca de cinco décadas. A ordem constitucional, em verdade, era funcionalmente delineada para assegurar a continuidade da referida família no poder, estando comprometida com esse objetivo.

Ao analisarem a Constituição do País Alfa, observadores externos concluíram corretamente que se tratava de uma Constituição 
Alternativas
Q2482359
Regimento Interno Regimento Comum do Congresso Nacional ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo |
Q2482359 Regimento Interno
Foi designada, no âmbito do Congresso Nacional, a Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória nº Y.  A maioria dos membros dessa Comissão entende que a referida medida provisória não atende aos requisitos constitucionais de necessidade e urgência. Por outro lado, em relação ao mérito, entende que o texto deve ser aprovado com alterações, considerando o teor das emendas apresentadas.

Considerando os termos dessa narrativa e a sistemática afeta  à matéria, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2482360
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo |
Q2482360 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Um grupo de vereadores, no âmbito da Câmara Municipal de Alfa, realizou alentadas reflexões a respeito da possibilidade de se implementar uma espécie de avaliação de impacto normativo no âmbito da produção legislativa.

Ao fim de suas reflexões, o grupo concluiu corretamente que 
Alternativas
Respostas
66: D
67: A
68: C
69: B
70: C
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