Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2024 para Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação)
Foram encontradas 15 questões
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.
(ABRAHAM, Marcus. Teoria dos Gastos Fundamentais. São Paulo: Almedina, 2021).
O fragmento acima ressalta a relevância da doutrina do jurista germânico Paul Laband, o qual propugnava que o orçamento público tem natureza jurídica de
Em razão disso, enquanto permanecer tal situação, devidamente declarada pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, o Poder Executivo do Estado Alfa não poderá
A expressão, embora inventada como um neologismo pelo afamado jurista soteropolitano, visava a proscrever uma prática normativa gravemente violadora do