Questões de Concurso Público CVM 2024 para Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde

Foram encontradas 16 questões

Q2516217 Administração Financeira e Orçamentária
A Assembleia Legislativa do estado Alfa descumpriu os limites de gastos com pessoal, razão pela qual a União proibiu o estado Alfa de realizar operações de crédito e de receber transferências de recursos federais, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, não obstante a inexistência de irregularidades no tema pelo Poder Executivo estadual.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a União agiu:
Alternativas
Q2516218 Administração Financeira e Orçamentária
A equipe da secretaria de planejamento de determinado município enviou a proposta orçamentária anual (PLOA) para a apreciação e aprovação do Poder Legislativo. Alguns dias após o envio do PLOA, o gestor recebeu demandas efetivas para realização de obras em vias públicas que não haviam sido incluídas na proposta enviada. Em contato com a secretaria de planejamento, foi informada a necessidade de contratar operação de crédito para atender à demanda. Com base nisso, o gestor autorizou que a despesa fosse incluída no PLOA.
Nesse contexto, a atitude do gestor público é:
Alternativas
Q2516219 Administração Financeira e Orçamentária
O presidente da República, ao ser eleito no seu primeiro mandato, buscou informações, com a equipe técnica da Secretaria de Orçamento Federal, acerca da necessidade da criação de institutos federais em regiões periféricas para atender a uma população invisibilizada.

A equipe prontamente explicou que, para atender à demanda, à luz das características do orçamento-programa, é preciso que:
Alternativas
Q2516220 Administração Financeira e Orçamentária
Um ente público, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, deixou de compreender alguns requisitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.
Dentre eles, é correto identificar:
Alternativas
Q2516221 Administração Financeira e Orçamentária
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), após apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo, retornou para o presidente da República. Após 29 dias do recebimento, o presidente identificou que a sua proposta de aplicar R$ 1 bilhão em ações na área de segurança pública não foi aprovada.

À luz do rito do processo legislativo, o PLOA deverá ser: 
Alternativas
Q2516222 Administração Financeira e Orçamentária
Uma Unidade Orçamentária (UO), na sua atuação no processo orçamentário, compreendeu a consolidação e formalização de sua proposta orçamentária da despesa por:
Alternativas
Q2516223 Administração Financeira e Orçamentária
O órgão legislativo, ao apreciar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de um ente público, aprovou as propostas de emenda no limite de 2% (dois por cento) da Receita Corrente Liquida (RCL), observando que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, com base na:
Alternativas
Q2516224 Administração Financeira e Orçamentária
Um analista orçamentário, ao final do exercício, identificou que existiam saldos de créditos adicionais a empenhar. Dessa forma, realizou um levantamento para apurar os valores que poderão ser reabertos no exercício seguinte:

Imagem associada para resolução da questão


Após a apuração, ele chegou à conclusão de que poderão ser reabertos somente os créditos:
Alternativas
Q2516225 Administração Financeira e Orçamentária
A Construtora ABC, após ser a vencedora do certame licitatório para construir e operar uma estação de tratamento de esgoto em um estado, foi convocada a apresentar garantia de que iria cumprir o contrato, conhecida como garantia de performance.
Os recursos que ingressaram no ente estatal no valor total da garantia representam uma receita:
Alternativas
Q2516226 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em relação à meta fiscal, prevê para 2025: “Com menores resultados fiscais, a dívida pública deverá subir de 76,6% do PIB em 2024 para 79,7% em 2027. A projeção final da LDO é para 2034, quando a dívida chegaria a 74,5%. ‘Essa situação é explicada pela previsão de taxas de juros reais acima da taxa estrutural de equilíbrio, resultando em um custo real de financiamento da dívida pública superior à taxa real de crescimento econômico. Isso dificulta a estabilização da dívida durante o período analisado, mesmo considerando um cenário de superávit primário’”. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Com a expectativa de aumento da dívida pública em 2027, o presidente, com o auxílio da sua equipe de planejamento, deverá acompanhar, conforme a Lei nº 4.320/1964:
Alternativas
Q2516227 Administração Financeira e Orçamentária
Um analista orçamentário, ao elaborar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), identificou que cometeu um erro ao demonstrar o valor total da Dívida Consolidada Líquida (DCL).

Nesse sentido, em tempo hábil, a emissão do RGF buscou apurar o montante da dívida consolidada, deduzidas:
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Q2516228 Administração Financeira e Orçamentária
Um cidadão, que acompanha o orçamento público da cidade em que mora e é muito estudioso, não compreendeu a razão de identificar, no balanço patrimonial, as dívidas fundadas, tanto no passivo financeiro quanto no passivo permanente.

Dirigindo-se à Secretaria de Planejamento e questionando a razão desse registro, o agente público informou: 
Alternativas
Q2516229 Administração Financeira e Orçamentária
Um servidor público, para realizar um serviço especial, necessitou de adiantamento de numerários para cobrir despesas eventuais com a viagem, sendo prontamente atendido pelo ente público.

No retorno da sua viagem, realizou a devida prestação de contas, inclusive com a devolução de quantia não utilizada. No que se refere à devolução de valores não aplicados (exercício seguinte ao da concessão), o analista orçamentário procedeu ao seguinte lançamento de natureza de controle:
Alternativas
Q2516230 Administração Financeira e Orçamentária
Suponha-se que uma ação de estruturação de unidades de saúde tenha sido prevista no PLOA para ocorrer no município. No novo cadastro padronizado de localizadores municipais, o município recebeu o código 3290, e, assim, a proposta foi encaminhada para o Congresso Nacional. Após a fase de apreciação e proposição de emendas pelo Congresso, essa ação retornou com um segundo localizador no mesmo município.

Nesse sentido, o parlamentar pode:
Alternativas
Q2516231 Administração Financeira e Orçamentária
Um ente público deseja destinar certa quantia de recursos ao setor privado, atendendo às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A destinação dos recursos está prevista na Lei Orçamentária do ente.

Ao analisar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), identificou-se que as formas previstas para essa destinação deverão ser:
Alternativas
Q2516232 Administração Financeira e Orçamentária
As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento, como uma organização do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, compreendem, na forma da lei, que as suas competências não podem extrapolar os limites legais, como, por exemplo, ter conflito com a competência das unidades responsáveis pelas atividades de planejamento. Sendo assim, após o ingresso de novos agentes públicos, a equipe realizou uma capacitação observando que as suas competências abrangem:

I. realizar estudos e pesquisas sócio-econômicas e análises de políticas públicas;

II. acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;

III. realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.


São de fato competências das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento apenas:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: B
5: D
6: C
7: A
8: E
9: D
10: C
11: B
12: A
13: B
14: E
15: A
16: E