Questões CVM 2024 para Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã

Q2515903

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515903 Português

Leia o texto a seguir.
“É difícil traçar uma linha divisória entre umbanda e candomblé. Entretanto algumas noções gerais podem esclarecer as diferenças entre os dois cultos. No candomblé, os deuses vêm à Terra para dançar e ser cultuados, só aparecem em possessão depois de longo período de iniciação. Eles auxiliam os homens na solução de problemas, mas a comunicação se faz sobretudo sob a forma de oráculo (jogo de búzios), em que o intermediário é o pai ou mãe de santo. Na umbanda, as entidades vêm à Terra para trabalhar: dar consultas, passes, oferecer conselhos. Não há função oracular: fala-se diretamente com a divindade incorporada”.

O melhor resumo desse pequeno texto é:

A

É difícil traçar uma linha divisória entre umbanda e candomblé. No candomblé, os deuses vêm à Terra para dançar e ser cultuados, só aparecem em possessão depois de longo período de iniciação, auxiliando os homens, com a comunicação realizada sob a forma de oráculo em que o intermediário é o pai ou mãe de santo. Na umbanda, as entidades vêm à Terra para “trabalhar”, prestar ajuda. Não há função oracular: fala-se diretamente com a divindade incorporada;

B

É difícil traçar uma linha divisória entre umbanda e candomblé. No candomblé, os deuses vêm à Terra para dançar e ser cultuados. Na umbanda, as entidades vêm à Terra para trabalhar: dar consultas, passes, oferecer conselhos. Não há função oracular: fala-se diretamente com a divindade incorporada;

C

Algumas noções gerais podem esclarecer as diferenças entre os dois cultos. No candomblé, os deuses vêm à Terra para dançar e ser cultuados, enquanto, na umbanda, as entidades vêm à Terra para trabalhar: dar consultas, passes, oferecer conselhos. Não há função oracular: fala-se diretamente com a divindade incorporada;

D

É difícil traçar uma linha divisória entre umbanda e candomblé. Entretanto algumas noções gerais podem esclarecer. No candomblé, os deuses vêm à Terra para dançar e ser cultuados, só aparecem em possessão depois de longo período de iniciação. Na umbanda, as entidades vêm à Terra para trabalhar: dar consultas, passes, oferecer conselhos. Não há função oracular: fala-se diretamente com a divindade incorporada;

E

É difícil traçar uma linha divisória entre umbanda e candomblé. Entretanto algumas noções gerais podem esclarecer as diferenças entre os dois cultos.

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Q2515904

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515904 Português

No texto a seguir há a apresentação de uma opinião.

“O currículo escolar precisa urgentemente de modificações profundas, pois as disciplinas hoje estudadas pouco têm a ver com a realidade atual, provocando enorme desinteresse dos alunos. Temos que ter cuidado, no entanto, com as modificações propostas para que elas não sejam simplesmente uma mudança de palavras, que estejam mais de acordo com a moda. É hora de fazermos um amplo e sério estudo do problema, como já foi feito em outros países”.

Em relação ao procedimento de apresentação da opinião presente no texto acima, é correto afirmar que o argumentador:

A

apresenta sua própria opinião;

B

apresenta uma opinião como geral;

C

apresenta uma opinião alheia;

D

apresenta e comenta uma opinião;

E

confronta diversas opiniões.

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Q2515905

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515905 Português

Sempre que passamos diretamente de uma premissa para uma conclusão num ato argumentativo, assumimos como verdadeira alguma ideia intermediária não expressa.

A opção em que essa ideia intermediária está corretamente identificada é:

A

O motorista da ambulância que nos segue está agitado; é melhor deixar que ele nos ultrapasse. / Todo motorista de ambulância dirige irresponsavelmente;

B

Minha mulher encontrou-se com seu dentista num bar da cidade; vou separar-me. / Minha mulher gosta de homens da área da saúde;

C

O dentista recomendou-me esta nova pasta de dentes; minhas gengivas vão ficar boas logo. / O dentista é um profissional competente;

D

O cartaz publicitário informa que o sabonete é altamente eficiente na limpeza do corpo; vou tratar de comprá-lo. / O cartaz pretende enganar os consumidores;

E

São dez horas no meu relógio de pulso; vou chegar adiantado ao compromisso. / É útil ter um relógio.

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Q2515906

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515906 Português

Todos os textos abaixo pertencem ao modo descritivo de organização discursiva e mostram como tema o famoso quadro da Mona Lisa, de Leonardo Da Vinci; numa dessas descrições, a apreensão e a indicação dos elementos do tema-núcleo aparece prejudicada por uma limitação psicológica do observador.

A opção em que isso ocorre é:

A

A Mona Lisa está bem centralizada na tela e ao fundo aparece uma paisagem que foi identificada como de um pequeno vale italiano;

B

As roupas que aparecem vestidas pela Mona Lisa devem pertencer à classe nobre, que sempre procurou ostentar sua posição social diante das camadas mais pobres;

C

O enigmático sorriso da Mona Lisa aparece já um pouco prejudicado pela ação do tempo sobre a pintura;

D

Como o quadro da Mona Lisa atrai muitos visitantes ao Museu do Louvre, torna-se difícil ver todos os seus importantes detalhes, em função da distância a que ele está dos visitantes;

E

A posição dos braços e das mãos da Mona Lisa transfere uma tranquilidade de nobreza.

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Q2515907

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515907 Português

Em todos os textos abaixo ocorre a presença de uma falácia argumentativa, que é corretamente identificada na seguinte opção:

A

O motorista do carro de luxo que colidiu com o carro do aplicativo e causou a morte do motorista não merece ser preso, tendo sido sempre um ótimo filho e excelente funcionário da empresa para a qual trabalha. / Estabelece-se uma relação deficiente entre causa e efeito;

B

Mostram as estatísticas comparativas entre os anos de 2010 e 2024 que o nível de desemprego diminuiu consideravelmente, o que mostra o acerto das medidas do Ministro do Trabalho. / Cria-se um estereótipo de uma estatística, sempre vista como meio de enganar o próximo;

C

Se todos os políticos fossem cultos, nosso Congresso seria mais confiável. / Ocorre aqui um argumento autoritário, fundamentado no valor da cultura;

D

Os professores são como deuses no Olimpo, já que a bondade e a cultura são suas marcas. / É estabelecida uma falsa analogia, em que os elementos comparados são diferentes em algum ponto;

E

Se todos os estudantes lessem bons livros, sua situação escolar seria certamente bem melhor. / Ocorre uma generalização excessiva, que produz uma conclusão a partir de uma evidência insuficiente.

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Q2515908

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515908 Português

Todos os textos abaixo são exemplos de textos narrativos.
Entre eles, aquele que mostra uma continuidade da narrativa principal, sem qualquer interrupção, é:

A

A menina preparou-se para a primeira saída com o recente namorado. Procurou caprichar no visual e teve muito cuidado com a maquiagem. Olhou-se no espelho. Não era linda nem feia. Era professora de curso primário e torcia para que seu namorado a considerasse interessante;

B

No dia seguinte, levantou-se bem cedo para observar as três árvores frutíferas que havia plantado há uma semana. Viu que as folhas da tangerineira tinham crescido mais rapidamente que as folhas do pessegueiro e da ameixeira. Decidiu chamar um engenheiro agrônomo para ajudá-lo;

C

A encomenda chegou na parte da tarde, quando todo mundo já havia saído para a excursão. Os entregadores descarregaram a máquina na porta da casa e ele dirigiu-se para lá a fim de pedir ajuda para o transporte para o interior da casa. Como sempre acontece nessas ocasiões, os homens do carreto estavam apressados e não o auxiliaram. Decidiu então cobrir a máquina com uma manta até o dia seguinte, quando pediria ajuda;

D

Sentiu sua roupa colada ao seu corpo, destacando seu físico forte. Limpou as mãos no lenço e preparou-se para receber os convidados. Esse menino é tão exibido, meu Deus! Lembrou-se da frase da mãe, mas sempre achou que ela era exagerada no diagnóstico;

E

Entrou pela porta da frente e deparou-se logo com uma pequena sala onde deixou sua mala. O cenário era o mesmo de quarenta anos atrás, com os mesmos objetos antigos sobre a mesa de centro. Entrou pelo corredor e uma imensa saudade ocupou o seu coração.

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Q2515909

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515909 Português

Todas as opções abaixo trazem textos descritivos.
Entre eles, aquele que NÃO mostra uma preparação para a introdução de um texto descritivo é:

A

O policial passou pela janela do quarto e ficou preocupado. Abaixo, havia um conjunto de moradores do prédio, armados de paus, esperando a chegada do assaltante; esperava dissuadi-los da agressão quando saísse, mas, com precaução, telefonou para a delegacia, pedindo reforços;

B

A casa era bem antiga, com móveis velhos e objetos típicos de antiquários. O retrato na parede era de seu avô. Longos bigodes, como era a moda da época, cabelos muito bem assentados e o colarinho quebrado. Sempre se achou parecido com ele;

C

O menino apontou para uma cena distante, no campo de futebol: um grupo de jogadores se reunia em torno do árbitro, pressionando-o com alguma reclamação, mas não pareciam ter sucesso. Logo em seguida o jogo recomeçou, mas o clima havia azedado;

D

O lugar era fantástico, como dizia o vendedor do terreno. Havia muitas árvores frutíferas, um pequeno regato de água límpida, uma ponte de madeira e um monte de flores que brotavam espontaneamente na beira do caminho;

E

A camisa nova tinha um bolso na frente, colarinho com botões nas pontas, mangas compridas, bastante aconselhadas para o inverno. Pretendia estreá-la na festa da noite.

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Q2515910

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515910 Português

Um parágrafo bem redigido deve mostrar unidade, coerência, variedade e harmonia.
O parágrafo abaixo que mostra todas essas qualidades é:

A

Mais de uma centena de escritórios, centros assessores e de informação prestam assistência à mulher em todo o país. Eu não estou de acordo com o aborto livre. A iniciativa foi posta em prática pelo Instituto da Mulher, pelas prefeituras interessadas no tema e pelas distintas associações de mulheres. Seu propósito foca a problemática e as necessidades específicas da mulher. A mulher, às vezes, sofre agressões de seu esposo ou companheiro;

B

As viaturas policiais do Rio de Janeiro conseguiram encurralar os assaltantes do supermercado numa rua sem saída. Então se produz um intenso tiroteio, de que saíram feridos os três bandidos e dois policiais;

C

Ouvia-se o canto dos passarinhos no bosque, que, naquelas horas da manhã, por causa do sereno noturno, produzia uma sensação especial de frescura, que, unida à luz clara, ao céu azul e à brisa fresca, tornava prazeroso o passeio entre as árvores;

D

Todos nós estávamos de pé sobre um veleiro moderno de onde víamos a costa distante. Ao longe, divisávamos um iate bastante luxuoso, que estava ancorado perto da praia;

E

Nossas universidades devem receber dotações necessárias para que as vocações científicas possam desenvolver-se. Esse objetivo é tarefa de todos. Eu nunca ganhei uma bolsa de pós-graduação. Há muitos gênios que têm que viajar para outros países onde as condições de investigação são mais favoráveis.

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Q2515911

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515911 Português

Nosso grande escritor Machado de Assis gostava de recriar frases feitas e sentenças do adagiário popular, fazendo a recriação por meio de paródias ou de adaptações corretivas.
O segmento abaixo em que esse processo NÃO foi utilizado é:

A

Deixa lá dizer Pascal que o homem é um caniço pensante. Não; é uma errata pensante, isso sim;

B

Há tanto tempo que isso sucedeu que não posso dizer com segurança se chorou deveras, ou se somente enxugou os olhos; cuido que os enxugou somente;

C

Certo é que os diamantes corrompiam-me um pouco a felicidade; mas não é menos certo que uma dama bonita pode muito bem amar os gregos e os seus presentes;

D

Tudo acaba leitor; é um velho truísmo, a que se pode acrescentar que nem tudo o que dura dura muito tempo;

E

Assim, quando Sofia chegou à janela que dava para o jardim, ambas as rosas riram-se a pétalas despregadas.

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Q2515912

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515912 Português

No prefácio do livro de Mário Vargas Llosa A Civilização do espetáculo, está presente o seguinte texto:

“É provável que nunca na história tenham sido escritos tantos tratados, ensaios, teorias e análises sobre a cultura como em nosso tempo. O fato é ainda mais surpreendente porque a cultura, no sentido tradicionalmente dado a esse vocábulo, está prestes a desaparecer em nossos dias. E talvez já tenha desaparecido, discretamente esvaziada de conteúdo, tendo este sido substituído por outro, que desnatura o conteúdo que ela teve”.

A afirmação correta sobre esse pequeno texto argumentativo, no que diz respeito às ferramentas empregadas em sua composição, é:

A

ocorre a presença de muitas afirmações sobre o tema, conferindo às reflexões uma grande firmeza e traduzindo a certeza do enunciador em suas próprias teorias;

B

o locutor utiliza a demonstração lógica ou pseudológica, apoiando seus argumentos em raciocínios que empregam relações de causa e consequência ou se apoiam sobre a própria lógica dos fatos;

C

o texto mostra modalização dos argumentos, expressando ideias de modo mais ou menos firme, apresentando-as prioritariamente como uma possibilidade;

D

entre os processos estilísticos presentes nesse texto, destaca-se a ironia, mostrando uma posição de superioridade em face do tema tratado;

E

os argumentos apresentados são de fato contra-argumentos, pois mostram posicionamentos opostos ao do locutor.

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Q2515913

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515913 Direito Financeiro

Tendo por base a Constituição do Brasil de 1988 e a Lei nº 4.595/1964, é correto afirmar que o Sistema Financeiro Nacional está estruturado:

A

de forma a orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas, em todas as partes que o compõem, abrangendo, dentre outras, as instituições financeiras públicas e as sociedades cooperativas;

B

para propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas a maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos, incluindo, na sua organização, o Conselho Monetário Nacional;

C

com a finalidade de coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa, abrangendo o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e a Comissão de Valores Mobiliários;

D

com o objetivo de zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras e formular a política da moeda e do crédito, objetivando o progresso econômico e social do país, tendo na sua organização o Banco Central do Brasil como órgão de cúpula;

E

de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, sendo constituído, dentre outras entidades, pelo Banco do Brasil S/A.

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Q2515914

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515914 Direito Econômico

De acordo com a Lei nº 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, as propostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, editadas por órgão ou entidade da administração pública federal, incluídas as autarquias e as fundações públicas, serão precedidas da realização de análise de impacto regulatório (AIR). Sobre ela, são apresentadas três afirmativas.

I. Na elaboração da AIR, será adotada uma das metodologias específicas para aferição da razoabilidade do impacto econômico, dentre elas, a análise multicritério.

II. Considera-se ato normativo de baixo impacto aquele que não provoque aumento expressivo de custos para os agentes econômicos ou para os usuários dos serviços prestados; não provoque aumento expressivo de despesa orçamentária ou financeira; e não repercuta de forma substancial nas políticas públicas de saúde, de segurança, ambientais, econômicas ou sociais.

III. A AIR poderá ser dispensada, desde que haja decisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, na hipótese de ato normativo que vise a preservar liquidez, solvência ou higidez dos mercados financeiro, de capitais e de câmbio.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas;

B

III, apenas;

C

I e II, apenas;

D

II e III, apenas;

E

I, II e III.

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Q2515915

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515915 Direito Econômico

Em relação à natureza jurídica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e sua criação por lei, é correto afirmar que se trata de:

A

entidade autárquica em regime especial, instituída pela Lei nº 6.385/1976, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária;

B

órgão integrante da administração pública direta da União, vinculado ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei nº 4.728/1965, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato de 5 anos de seus dirigentes, com uma recondução, e autonomia financeira e orçamentária;

C

entidade autárquica em regime especial, instituída pela Lei nº 6.404/1976, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, subordinação hierárquica ao Ministério da Fazenda, mandato variável de seus dirigentes, vedada a recondução, e autonomia orçamentária;

D

órgão integrante da administração pública direta da União, vinculado ao Ministério do Planejamento, instituída pela Lei nº 4.595/1964, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa sujeita ao controle da CGU, ausência de subordinação hierárquica, mandato de 4 anos de seus dirigentes, e autonomia financeira;

E

entidade autárquica em regime especial, instituída pela Lei nº 5.772/1971, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa subordinada ao Conselho Monetário Nacional, mandato fixo de seus dirigentes pelo prazo de dois anos, e autonomia financeira e orçamentária.

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Q2515916

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515916 Direito Econômico

De acordo com a Resolução CVM nº 80/2022 e alterações posteriores, que dispõem sobre o registro e a prestação de informações periódicas e eventuais dos emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) O pedido de registro de emissor deve ser encaminhado à Superintendência Geral – SGE, que deve concluir a análise do requerimento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data do protocolo de todos os documentos exigidos pela referida Resolução.

( ) As ações, bônus de subscrição, debêntures conversíveis ou permutáveis em ações ou certificados de depósito desses valores mobiliários emitidos por emissor em fase operacional registrado na categoria A só podem ser negociados em mercados regulamentados entre investidores qualificados.

( ) Uma das categorias em que o emissor pode requerer o registro na CVM é a categoria A, que autoriza a negociação de quaisquer valores mobiliários do emissor em mercados regulamentados de valores mobiliários.

( ) O emissor de valores mobiliários deve divulgar informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro, escritas em linguagem simples, clara, objetiva e concisa, de forma abrangente, equitativa e simultânea para todo o mercado.

A sequência correta é:

A

F, F, V, V;

B

V, F, V, F;

C

V, V, F, F;

D

F, F, F, V;

E

V, V, F, V.

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Q2515917

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515917 Direito Empresarial (Comercial)

Administrador de companhia aberta foi condenado pela CVM às penalidades de multa e de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo de administrador de companhia aberta. A motivação para a condenação foi a violação do dever de informar previsto na Lei nº 6.404/1976, comprovada em processo administrativo sancionador.

Considerando-se a prática de infração grave por parte do condenado e a aplicação cumulativa das penalidades citadas, é correto afirmar que:

A

a multa não deverá exceder o maior dentre os seguintes valores: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); o dobro do valor da emissão ou da operação irregular; quatro vezes o montante da vantagem econômica obtida ou da perda evitada em decorrência do ilícito; ou o triplo do prejuízo causado aos investidores em decorrência do ilícito;

B

as multas impostas pela Comissão de Valores Mobiliários, após a decisão final que as impôs na esfera administrativa, terão eficácia de título executivo e serão cobradas judicialmente, de acordo com o rito estabelecido pelo Código de Processo Civil para o processo de execução;

C

nos casos de infração grave, a penalidade de inabilitação deve ser sempre aplicada cumulativamente com a multa, observado o prazo mínimo de cinco anos e o máximo de vinte anos;

D

da decisão que aplicar a multa ao administrador caberá recurso para o Colegiado da própria Comissão de Valores Mobiliários, em última instância e sem efeito suspensivo, no prazo de 15 dias da publicação da decisão;

E

em caso de falência, liquidação extrajudicial ou qualquer outra forma de concurso de credores do apenado, os créditos da Comissão de Valores Mobiliários, oriundos da aplicação da penalidade de multa, são classificados como quirografários.

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Q2515918

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515918 Direito Econômico

A Lei nº 13.874/2019, além de instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelecer garantias de livre mercado, alterou o Código Civil para incluir, no Livro dedicado ao Direito das Coisas, Capítulo próprio para os fundos de investimento.
Sobre a disciplina dos fundos de investimento no Código Civil, é correto afirmar que:

A

o fundo de investimento é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de sociedade em conta de participação, de natureza especial e sem personalidade jurídica, destinado à aplicação em ativos financeiros, bens e direitos de qualquer natureza;

B

o fundo de investimento constituído por lei específica e regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários não deverá seguir as disposições do Código Civil em razão de suas especificidades;

C

o regulamento do fundo de investimento poderá estabelecer classes de cotas com direitos e obrigações distintos, com possibilidade de constituir patrimônio segregado para cada classe, que só responderá por obrigações vinculadas à classe respectiva, nos termos do regulamento;

D

o registro dos regulamentos dos fundos de investimentos, no registro de títulos e documentos do lugar de sua constituição e na Comissão de Valores Mobiliários, é condição suficiente para garantir a sua publicidade e a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros;

E

se o fundo de investimento, constituído com limitação de responsabilidade de cada investidor ao valor de suas quotas, não possuir patrimônio suficiente para responder por suas dívidas, aplicam-se as regras do processo falimentar, podendo a decretação de falência ser requerida judicialmente pela Comissão de Valores Mobiliários.

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Q2515919

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515919 Direito Econômico

A Lei nº 14.430/2022, conhecida como Lei do Marco Legal da Securitização, dispõe sobre (i) a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE); (ii) as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e a emissão de Certificados de Recebíveis; e (iii) a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.

Sobre cada um desses temas é apresentada uma afirmativa abaixo.

I. A distribuição e a oferta pública da Letra de Risco de Seguro (LRS) devem observar o disposto em regulamentação editada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

II. As companhias securitizadoras são instituições não financeiras constituídas sob a forma de sociedade por ações, que têm por finalidade realizar operações de securitização. É considerada operação de securitização a aquisição de direitos creditórios para lastrear a emissão de certificados de recebíveis ou debêntures perante investidores, cujo pagamento é primariamente condicionado ao recebimento de recursos dos direitos creditórios e dos demais bens, direitos e garantias que o lastreiam.

III. A Comissão de Valores Mobiliários poderá autorizar as bolsas de valores e outras entidades, quer sejam ou não instituições financeiras, a prestar serviços de escrituração de ações e de outros valores mobiliários.

Está correto o que se afirma em:

A

II, apenas;

B

III, apenas;

C

I e II, apenas;

D

I e III, apenas;

E

I, II e III.

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Q2515920

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515920 Direito Econômico

De acordo com a regulamentação da CVM para a atividade de classificação de risco de crédito, no âmbito do mercado de valores mobiliários, destinada à publicação, divulgação ou distribuição a terceiros, ainda que restrita a clientes, a agência de classificação de risco de crédito, para obtenção e manutenção do registro, deve atender aos requisitos a seguir, EXCETO:

A

ser domiciliada no Brasil;

B

constituir e manter recursos humanos e tecnológicos adequados ao seu porte e à sua área de atuação;

C

prever em seu objeto social a atividade de classificação de risco de crédito e estar regularmente constituída e registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

D

atribuir a responsabilidade pelas suas atividades e pelo cumprimento das normas estabelecidas pela CVM a um administrador que possua todos os poderes necessários para representar a agência;

E

atribuir a responsabilidade pela supervisão do cumprimento de regras, procedimentos e controles internos e das normas da CVM ao mesmo administrador com poderes para representar a agência, e com todos os poderes necessários para exercer sua função.

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Q2515921

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515921 Direito Econômico

Em 2022, o Colegiado da CVM aprovou a Resolução nº 88, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, revogando a Instrução CVM nº 588/2017.

Ao disciplinar as informações da oferta pública de valores mobiliários realizada por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, a Resolução estabeleceu que:

A

o endereço na rede mundial de computadores com as informações essenciais sobre a oferta pública deve ser mantido em operação e disponível por, no mínimo, três anos;

B

a oferta pública deve ser conduzida exclusivamente por meio de página da plataforma na rede mundial de computadores, podendo ser utilizado programa, aplicativo ou outro meio eletrônico, desde que administrado pela plataforma e em seu nome;

C

a plataforma deve apresentar os documentos jurídicos e financeiros relativos a cada oferta em seção da página da oferta na rede mundial de computadores denominada “Pacote de Documentos Relevantes”, antes do início da oferta, incluindo as demonstrações financeiras da sociedade empresária de pequeno porte relativas aos três últimos exercícios sociais;

D

havendo alteração substancial, posterior e imprevisível nas circunstâncias de fato existentes quando do início da oferta pública de distribuição até o encerramento da oferta, a plataforma pode alterar as informações essenciais da oferta, observado que os investidores que já tenham aderido possam revogar suas reservas no prazo de sete dias a partir do recebimento da comunicação;

E

é permitido à sociedade empresária de pequeno porte, ao investidor líder e à plataforma para divulgar e promover a oferta por meio de contatos, encontros e eventos, presenciais ou pela rede mundial de computadores, desde que todas as comunicações sejam filmadas e verificadas pela CVM, sendo permitida a confirmação do investimento em local ou ambiente eletrônico distinto da plataforma.

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Q2515922

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515922 Direito Econômico

Está excluído da competência da Comissão de Valores Mobiliários:

A

definir a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores mobiliários;

B

fiscalizar e inspecionar as companhias abertas dando prioridade às que não apresentem lucro em balanço ou às que deixem de pagar o dividendo mínimo obrigatório;

C

regulamentar, com observância da política definida pelo Conselho Monetário Nacional, as matérias expressamente previstas na Lei nº 6.385/1976 e na Lei nº 6.404/1976;

D

propor ao Conselho Monetário Nacional a eventual fixação de limites máximos de preço, comissões, emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos intermediários do mercado;

E

fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários, bem como a veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participem e aos valores nele negociados.

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Questões de Concurso Público CVM 2024 para Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã

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