Questões de Concurso Público CVM 2024 para Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Tarde

De acordo com a Resolução CVM nº 182/2023, que dispõe sobre certificados de depósito emitidos no Brasil com lastro em ações, certificados de depósito de ações ou em valores mobiliários representativos de dívida emitidos no exterior (BDR), é correto afirmar que:

A oferta pública de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) deve observar a regulamentação fixada pela CVM, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Lei nº 14.430/2022, para editar as normas sobre a emissão pública de Certificados de Recebíveis e outros valores mobiliários representativos de operações de securitização de tais direitos.
Nesses termos, os CRAs ofertados ao público em geral devem:

A operação de securitização tem por objeto a aquisição de direitos creditórios pelas companhias securitizadoras para lastrear a emissão de Certificados de Recebíveis (CRs) ou outros títulos e valores mobiliários perante investidores.

Sobre a natureza dos CRs e os direitos creditórios que lhes servem de lastro, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Certificados de Recebíveis são valores mobiliários nominativos, sob forma escritural, de livre negociação, e constituem ordem de pagamento em dinheiro.

II. A companhia securitizadora responde pela origem e pela autenticidade dos direitos creditórios vinculados ao Certificado de Recebíveis por ela emitido.

III. Os direitos creditórios que lastreiam os Certificados de Recebíveis devem ser previamente identificados, atendendo aos critérios de seletividade previstos no termo de securitização, e devem ser adquiridos até a data de emissão dos Certificados de Recebíveis.

Está correto o que se afirma em:

Os títulos de securitização podem ser emitidos pelas securitizadoras em classe única ou em classes sênior e subordinadas.
Acerca das características das classes sênior e subordinada e da possibilidade de criação de subclasses, analise as afirmativas a seguir.


I. Os títulos de classe sênior são aqueles que não se subordinam às demais classes para efeito de amortização e resgate; e os de classe subordinada se subordinam à classe sênior para os mesmos efeitos.

II. Os títulos da classe sênior podem se dividir em subclasses, com diferentes níveis entre si, sendo a subclasse denominada “sênior júnior” aquela que não tem remuneração diferenciada, e as denominadas “sênior mezanino” as que possuem tal vantagem.

III. Os títulos da classe subordinada não podem se dividir em subclasses, admitindo-se sua divisão em séries exclusivamente com o fim de se estabelecer, para cada série, prazos distintos de amortização e resgate.

É correto o que se afirma em: 

A empresa ABC S.A. planeja uma reestruturação de capital para financiar um projeto inovador relacionado à emissão de carbono. Atualmente, a empresa tem um capital próprio de R$ 400 milhões e dívida de longo prazo de R$ 100 milhões, com um custo da dívida antes dos impostos de 6%. A taxa livre de risco é de 4%, o retorno esperado do mercado é de 10%, e o beta do ativo (asset beta) igual a 0,9. A alíquota de imposto de renda corporativo é de 25%. O lucro operacional líquido após os impostos (NOPAT) esperado para o próximo ano, sem o projeto, é de R$80 milhões, e o capital total investido na empresa é de R$500 milhões. O custo estimado do projeto é de R$ 150 milhões, e a empresa ABC S.A planeja financiar essa quantia integralmente por meio da emissão de dívida adicional a uma taxa de custo de dívida de 5%, graças à percepção positiva do mercado quanto à sua sustentabilidade.

Prevê-se que, com a adoção desse projeto, haja redução de custos de energia em R$ 10 milhões anuais (antes dos impostos), geração de R$ 5 milhões anuais em vendas de créditos de carbono (antes dos impostos), e a percepção de redução do risco operacional refletido em um beta do ativo igual a 0,8.

Com base somente nas informações fornecidas, após a adoção do projeto, é correto afirmar que: