Questões de Concurso Público DATAPREV 2024 para ATI - Advocacia
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Considerando a situação narrada e os termos da CLT, é correto afirmar que
Diante da norma de regência, é correto afirmar que
Analise as seguintes afirmativas relacionadas aos princípios do Direito Tributário:
I. Princípio da irretroatividade das leis: indica que o tributo não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou;
II. Princípio da isonomia: a tributação deve ser feita de acordo com as condições econômicas do contribuinte;
III. Princípio da Progressividade: indica que a incidência do tributo deve ser crescente ou decrescente em função da sua base de cálculo, que será parametrizada conforme a capacidade contributiva;
IV. Princípio da não cumulatividade: veda a tributação excessiva que possa violar o direito de propriedade;
V. Princípio da Solidariedade: indica que todos os cidadãos brasileiros devem contribuir para as despesas coletivas do Estado, para que possa construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Está correto o que se afirma em
Com relação à capacidade tributária e às hipóteses de imunidade, isenção e não incidência de tributos, é correto afirmar que
Sobre essa situação e o regramento traçado pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, é correto afirmar que
A respeito do shadowbanning, é correto afirmar que
Diante desse quadro, é correto afirmar que
Quanto a essa situação, é correto afirmar que
Com relação a isso, é correto afirmar que