Questões de Concurso Público ENAM 2024 para 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação)

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a litispendência, conexão ou coisa julgada.

Não é lícito ao autor propor a reconvenção em litisconsórcio com terceiro.

A revelia não produz o efeito material se, a despeito da ausência de contestação tempestiva, o litígio versar sobre os direitos disponíveis.

O juiz decidirá antecipada e parcialmente o mérito se um dos pedidos se mostrar controverso. 

Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo sucessivo de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.