De acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
(PNPDEC), a condição anormal, provocada por desastre, causadora
de danos e prejuízos que implicam o comprometimento parcial da
capacidade de resposta do poder público do ente atingido e da
qual decorre a necessidade de recursos complementares dos
demais entes da Federação para o enfrentamento dessa condição
é denominada