Questões de Concurso Público Prefeitura de Abreu e Lima - PE 2024 para Técnico em Controle Interno

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Q3009026
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009026 Direito Tributário
Assinale a opção que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, indica apenas impostos de competência dos Municípios.
Alternativas
Q3009027
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009027 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 traz uma Seção dedicada à Repartição das Receitas Tributárias.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3009028
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009028 Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética: a União, por meio de contrato administrativo, concede o uso de imóvel de sua propriedade à 1234 Locações Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com finalidade comercial.
A 1234 Locações Ltda. recebeu o carnê de IPTU sobre o referido imóvel concedido.
Sobre a incidência do IPTU no caso descrito, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
Alternativas
Q3009029
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009029 Direito Tributário
Dois Municípios estão exigindo imposto sobre o mesmo fato gerador, qual seja, a prestação de serviço realizada por determinada pessoa jurídica de direito privado.
Caso a pessoa jurídica de direito privado queira depositar em juízo o valor do crédito cobrado pelos Municípios, evitando-se cobranças em duplicidade, para que o Judiciário fixe a competência tributária relativa ao imposto, poderá ajuizar
Alternativas
Q3009030
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009030 Direito Tributário
O Prefeito de Abreu e Lima procura o Procurador do município para se manifestar sobre quais, entre várias hipóteses, constituem causas de suspensão de exigibilidade do crédito tributário.
O Procurador indica, corretamente
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: C
5: D
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