Assinale a opção que, de acordo com a Constituição Federal d...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento legal do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).
• Em um contexto de crise econômica, o município de Queimadas-PB decide expandir a sua base de arrecadação, aplicando alíquotas mais elevadas...
• Segundo a Constituição Federal, o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou...
• Veja as opções abaixo: I - A base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. II - É permitido que o Município atualize o IPTU através de...
• Tendo em vistas as limitações constitucionais ao poder de tributar, está INCORRETA a seguinte proposição: