Questões de Concurso Público Prefeitura de Caraguatatuba - SP 2024 para Fiscal de Obras

A correção das distorções no valor venal de imóveis em Caraguatatuba, que serve de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pode ser realizada a partir da revisão e atualização

Um fiscal deverá lavrar um auto de infração contra o responsável técnico de uma obra, relacionado a certa irregularidade na obra, encontrada pela fiscalização.
Com relação a esse auto de infração, analise os itens a seguir.

I. O aviso de recebimento tem por objetivo comunicar ao infrator que o fiscal realizou a lavratura do auto. II. O auto deve conter a identificação da irregularidade encontrada e o valor da multa ao qual o autuado está sujeito. III. O auto deve prever um prazo para que o autor apresente uma defesa, caso desejado.

Está correto o que se afirma em

Relacione as descrições apresentados à direita, com os tipos de vistoria às quais estão associadas

1. Causalidade 2. Conformidade 3. Constatação

( ) descrição minuciosa de características como tipologia, estado de conservação, padrão construtivo, idade, anomalias ( ) descrição minuciosa dos elementos, com desenvolvimento de processo investigativo, revelando responsabilidades e apontando consequências ( ) descrição minuciosa dos elementos, com o propósito de verificar atendimento a requisitos e padrões estabelecidos

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Segundo o Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, a urbanização do território do Município se organiza em torno de nove elementos, sendo quatro estruturadores e cinco integradores.

Dentre os itens relacionados a seguir, o classificado como elemento integrador é o referente a: 

Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, nas seções referentes às divisas dos terrenos, analise os itens a seguir.

I. Os muros, fechos divisórios e muralhas de sustentação dos terrenos não podem ser constituídos de cercas-vivas II. O proprietário ou responsável por um terreno, edificado ou não, deve construir muralhas de sustentação ou de revestimento de terras sempre que o nível do terreno for superior ao do logradouro. III. A exigência de fechamento dos terrenos não edificados, com frente para vias e logradouros públicos, pode ser dispensada, uma vez autorizados pelos órgãos competentes, desde que o terreno seja gramado.

Está correto o que afirma em