Questões de Concurso Público Prefeitura de Macaé - RJ 2024 para Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria Médica e Medicina do Trabalho

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MACAEPREV) é uma entidade com personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia financeira e administrativa, sendo competente para a concessão de benefícios exclusivamente previdenciários. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 015/1999, o MACAEPREV é classificado como uma

No que concerne aos benefícios previdenciários previstos na Lei Complementar Municipal nº 015/1999, que criou o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MACAEPREV), é correto afirmar que:

Raul, servidor público estável do Município de Macaé, é cogitado para se tornar integrante de um dos órgãos colegiados de discussão e deliberação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MACAEPREV). Raul decide consultar a Lei Complementar Municipal nº 119/2009 para conhecer melhor o regime dos integrantes de tais colegiados. À luz da referida lei, é correto afirmar que

Certa entidade integrante da administração pública indireta de Macaé deixou de promover o recolhimento das contribuições previdenciárias por ela devidas ao Instituto de Previdência do Município de Macaé (MACAEPREV). Diante desse cenário, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 175/2011, é correto afirmar que 

Teresa e Maria, servidoras públicas municipais, são ocupantes de cargos do Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro Suplementar I, respectivamente, do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (MACAEPREV). Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 318/2022, é correto afirmar que

A matriz de responsabilização é um instrumento típico de auditorias de conformidade, mas que deve ser utilizado sempre que for necessária a formulação de conclusões sobre a responsabilidade do agente que contribuiu ou deu causa a determinado achado.

BALDRESCA, Camila A.M.; CARVALHO JR, Jorge P. Auditoria no Setor Público com Ênfase no Controle Externo. 2019, p. 243) 

Assinale a informação que deve constar das colunas da matriz de responsabilização.

Em uma auditoria de conformidade, o padrão utilizado para avaliar se o objeto auditado atende, excede ou está aquém do desempenho esperado, é denominado(a) 

Um trabalho de auditoria governamental foi instaurado com a finalidade de avaliar o grau de cumprimento, pelo auditado, das determinações e recomendações expedidas anteriormente pelo órgão de Auditoria Interna.

O instrumento de fiscalização usado com essa finalidade é o(a)

A materialidade é relevante em todas as auditorias. Uma questão é julgada materialmente significativa se o seu conhecimento é suscetível de influenciar as decisões dos usuários previstos. Sobre a determinação da materialidade nos trabalhos de auditoria governamental, assinale a afirmativa correta. 

Ao analisar as demonstrações contábeis de uma entidade da administração indireta do Município X, o auditor concluiu que as distorções, no conjunto, são relevantes, mas não são generalizadas. Nessa situação, o auditor deve emitir opinião

Conforme as Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho – OIT na Convenção Nº 155 (Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho), assinale a afirmativa correta. 

Com base nas Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Convenção nº 81 sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, analise as afirmativas a seguir.

I. Os inspetores de trabalho munidos de credenciais serão autorizados a penetrar livremente e sem aviso prévio, a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer estabelecimento submetido à inspeção.

II. Os inspetores de trabalho munidos de credenciais serão autorizados a penetrar durante o dia em todos os locais que eles possam ter motivo razoável para supor estarem sujeitos ao controle de inspeção.

III. Os inspetores de trabalho munidos de credenciais serão autorizados a pedir vistas de todos os livros, registros e documentos prescritos pela legislação relativa às condições de trabalho, com o fim de verificar sua conformidade com os dispositivos legais, porém são proibidos de os copiar.

Está correto o que se afirma em  

Conforme a Convenção nº 161 da OIT, os serviços de saúde no trabalho podem ser organizados, conforme o caso, como serviços para uma só empresa ou como serviços que atendam a diversas empresas.

Avalie, de acordo com as condições e a prática nacionais, se os serviços de saúde no trabalho poderão ser organizados

I. pelas empresas ou grupos de empresas interessadas;

II. pelos poderes públicos ou serviços oficiais;

III. pelas instituições de seguridade social.

Está correto o que se afirma em  

O acidente de trabalho é compreendido como evento súbito e inesperado devido a causas não naturais, como acidentes e violências, que ocorrem com o trabalhador no ambiente de trabalho ou durante o exercício das atividades laborais ou, ainda, a serviço do empregador ou representando seus interesses, causando prejuízos à saúde, tais como lesões corporais ou perturbações funcionais.

Um objetivo da vigilância epidemiológica dos acidentes de trabalho é

A Vigilância em Saúde do Trabalhador contempla dois grandes eixos de ações: a vigilância epidemiológica das doenças e os agravos relacionados ao trabalho; e a vigilância dos ambientes e processos de trabalho, com vistas a intervir nos fatores de risco ocupacionais e eliminar ou controlar doenças e agravos relacionados ao trabalho.
Avalie se as atribuições da Vigilância em Saúde do Trabalhador incluem:
I. Identificar o perfil produtivo do território, descrevendo a população trabalhadora de acordo com a ocupação, a atividade econômica e os riscos dos ambientes e processos de trabalho. II. Identificar os perfis sociodemográficos e de morbimortalidade da população trabalhadora, de acordo com a ocupação e a atividade econômica em que os trabalhadores estão inseridos. III. Estabelecer relação entre o quadro clínico/diagnóstico e a atividade desenvolvida no trabalho.
Está correto o que se afirma em

A NR 17 visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.

O Anexo I regula as condições de trabalho para trabalhadores de checkout.

Em relação ao mobiliário do checkout e às suas dimensões, incluindo distâncias e alturas, no posto de trabalho, assinale a afirmativa correta.  

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais NR.

Avalie se as diretrizes do PCMSO, conforme a NR-7, incluem:

I. Controlar da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.

II. Acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais.

III. Subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais.

Está correto o que se apresenta em 

Sobre o Controle Médico Ocupacional de Exposição a Condições Hiperbáricas, conforme o Anexo IV da NR-7, assinale a afirmativa correta.  

A NR-4 estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.

Sobre a composição dos SESMT, analise as afirmativas a seguir.

I. O SESMT deve ser composto por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar/técnico em enfermagem do trabalho.

II. Os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo conselho profissional, quando existente.

III. O SESMT deve ser coordenado por um médico do trabalho integrante deste serviço

Está correto o que se afirma em

Conforme a NR-9 (Avaliação e Controle das exposições ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), a identificação das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos deverá considerar as situações a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.