Questões Prefeitura de Macaé - RJ 2024 para Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social

Q3047797

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Psicologia | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria Médica e Medicina do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3047797 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Carlos, 21 anos, é servidor público municipal e pretende concorrer ao cargo de vereador, nas próximas eleições locais.

Consultou, então, a Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ e verificou que

A

é vedado ao vereador, desde a posse, ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do Município ou nela exerça função remunerada.

B

o Município de Macaé conta com 7 (dezessete) vereadores, que são eleitos pelo sistema majoritário.

C

o Vereador é inviolável no exercício do mandato, em todo o território nacional, por suas opiniões, atos, palavras e votos.

D

o servidor público investido no mandato de vereador será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.

E

é condição de elegibilidade para o mandato de vereador a idade mínima de 21 anos.

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Q3047798

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Q3047798 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Acerca dos bens do Município, nos termos da Lei Orgânica de Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta.

A

Todos os bens públicos imóveis municipais são administrados pelo Poder Executivo Municipal.

B

Os bens do Município são prescritíveis, não podendo ser adquiridos por usucapião.

C

O Município poderá dar nome de pessoas vivas a bens públicos.

D

A alienação de bens móveis dependerá de autorização legislativa e concorrência pública, sendo esta dispensada nos casos de doação e permuta.

E

A aquisição de bens imóveis por permuta dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.

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Q3047799

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Psicologia | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria Médica e Medicina do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3047799 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Ana, servidora pública municipal, é ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, há 4 (quatro) anos e de forma exclusiva.
Sobre o caso apresentado, nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta.

A

A investidura de Ana no cargo público se deu por meio de concurso público.

B

É assegurado à servidora o regime próprio de previdência social.

C

Ana adquiriu a estabilidade no cargo que ocupa.

D

À servidora aplica-se o regime geral de previdência social.

E

Ana só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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Q3047800

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Q3047800 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

José, servidor público municipal, estável, foi demitido da função pública, em caráter punitivo, por infração disciplinar, após ser submetido a processo administrativo.
Em virtude da vacância do cargo, Carlos, que também é servidor público municipal estável, foi nomeado para ocupar o lugar de José. Ocorre que José, irresignado com a decisão que culminou com a sua demissão, ajuizou uma ação judicial visando à invalidação do ato administrativo. Ao final, o pedido foi julgado procedente.
Diante de tais considerações, à luz da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta.

A

José será reconduzido ao cargo; Carlos será reintegrado.

B

José será reintegrado ao cargo; Carlos será exonerado.

C

José será reconduzido ao cargo; Carlos ficará em disponibilidade.

D

José será reintegrado ao cargo; Carlos será reconduzido.

E

José ficará em disponibilidade; Carlos será exonerado.

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Q3047801

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Q3047801 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Restou provado, mediante procedimento apuratório, que Luiz, servidor público municipal, retirou-se do serviço antes de findo o expediente normal, sem justificativa plausível.
Em razão disso, no que concerne à remuneração, nos termos da Lei Complementar nº 011/1998, o servidor não perceberá

A

a remuneração do dia.

B

metade da remuneração do dia.

C

1/3 da remuneração do dia.

D

1/4 da remuneração do dia.

E

1/5 da remuneração do dia.

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Q3047802

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Q3047802 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Luiz, servidor público municipal, foi afastado preventivamente das suas funções, uma vez que foi instaurado contra ele procedimento administrativo que apura a suposta prática de falta disciplinar, mas que não envolve malversação ou alcance de dinheiro ou valores públicos.
A autoridade competente julgou que a presença do servidor poderia influir na apuração da falta cometida.
Sobre a hipótese apresentada, nos termos da Lei Complementar que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta.

A

O prazo do afastamento preventivo será de até 45 (quarenta e cinco) dias.

B

O servidor afastado não perceberá o vencimento do cargo nem as vantagens permanentes.

C

O servidor não poderá ter direito à contagem de tempo de serviço correspondente ao período do afastamento preventivo.

D

O afastamento se prolongará até a decisão final do procedimento administrativo.

E

O afastamento preventivo é medida acautelatória e não constitui pena.

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Q3047803

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Q3047803 Saúde Pública

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, faz parte do seguinte dispositivo do SUS.

A

objetivos.

B

princípios.

C

atribuições.

D

competências.

E

metodologia.

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Q3047804

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Psicologia | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria Médica e Medicina do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3047804 Saúde Pública

Acerca dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Em serviços de saúde com mais de vinte trabalhadores é obrigatória a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
( ) O serviço de saúde deve garantir que todos os usuários recebam suporte imediato de vida quando necessário.
( ) O serviço de saúde deve estar inscrito e manter seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

V – F – V.

C

F – F – V.

D

V – V – V.

E

F – V – V.

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Q3047805

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Psicologia | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria Médica e Medicina do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3047805 Saúde Pública

De acordo com as disposições acerca da segurança do paciente em serviços de saúde, a notificação dos eventos adversos deve ser realizada mensalmente pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NCP), até

A

o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância.

B

o 7º dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância.

C

o 10º dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância.

D

o 12º dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância.

E

o 15º dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância.

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Q3047806

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Psicologia | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria Médica e Medicina do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3047806 Saúde Pública

Com base na Resolução CNS nº 553/2017, que atualiza a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A promoção e a proteção da saúde devem estar relacionadas com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos aspectos como segurança alimentar e nutricional.
( ) Os serviços de saúde devem ser organizados segundo a demanda da população, e não limitados por produção ou quantidades de atendimento pré-determinados.
( ) O usuário tem direito a visita diária com duração máxima de uma hora, exceto nas unidades de internação de alta complexidade ou com restrições clínicas.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

V – V – F.

C

F – V – V.

D

V – F – V.

E

F – F – F.

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Q3047807

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Psicologia | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria Médica e Medicina do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3047807 Saúde Pública

O Programa Nacional de Controle do Tabagismo é responsável por articular a Rede de tratamento do tabagismo no SUS. Uma das ações iniciais como parte do protocolo clínico para o tratamento dos pacientes é a realização do Teste de Fagerström.
Esse teste tem como objetivo avaliar

A

o grau de dependência do paciente à nicotina.

B

o efeito nocivo do tabaco na saúde do paciente.

C

as comorbidades associadas ao uso do cigarro.

D

os fatores de risco modificáveis e não modificáveis.

E

o estado de saúde geral do paciente e suas limitações.

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Q3047808

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Psicologia | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria Médica e Medicina do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3047808 Saúde Pública

Com base nas disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde, assinale a afirmativa correta.

A

As Comissões Intergestores Bipartite têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

B

O Conselho de Saúde é um órgão com representação de vários segmentos sociais que tem a função de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

C

Toda mulher tem o direito de ter um acompanhante maior de idade durante consultas, exames e procedimentos realizados nos serviços públicos de saúde, independentemente de notificação prévia.

D

O processo de planejamento da saúde deve ser integrado, descendente, sempre do nível federal até o local, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

E

O atendimento na modalidade de telessaúde é restrito a algumas profissões da área da saúde e deve ser realizado sempre com o consentimento livre e informado do paciente, sendo vedado para os atendimentos de primeira consulta.

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Q3047809

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Psicologia | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria Médica e Medicina do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3047809 Direito Previdenciário

De acordo com o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social é a diversidade da base de financiamento. Além das fontes normais de arrecadação, nada impede que outras sejam instituídas pela União, desde que o faça mediante

A

Lei Complementar.

B

Lei Ordinária.

C

Emenda Constitucional.

D

Medida Provisória.

E

Decreto Autônomo.

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Q3047810

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Psicologia | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria Médica e Medicina do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3047810 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Complementar 138/09 do Município de Macaé dispõe, em seu Art. 2º, vários princípios que devem ser obedecidos. Entre eles há o inciso IV, que preconiza a “inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio total”.
Assinale a opção que apresenta a denominação desse instituto jurídico.

A

Princípio da Moralidade.

B

Princípio da Impessoalidade.

C

Regra de Contrapartida.

D

Regra de Noventena.

E

Princípio da Anterioridade

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Q3047811

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Psicologia | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria Médica e Medicina do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3047811 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Dependentes previdenciários são as pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado e que serão seus beneficiários.

A Lei Complementar nº 138/2009 do Município de Macaé dispõe acerca dos beneficiários do segurado para fins de concessão de alguns benefícios pelo Instituto de Previdência Social do Município de Macaé.

Assinale a opção que contempla, à luz da legislação citada, uma pessoa que pode ser considerada beneficiária.

A

Filho inválido do segurado, somente até completar 24 anos de idade.

B

Companheiro da segurada, mesmo depois que desfaça a união estável e não tenha direito a alimentos.

C

Filho casado do segurado, até 24 anos de idade, que está cursando ensino superior oficial.

D

Filha solteira do segurado, até 24 anos de idade, sem atividade remunerada.

E

Filha solteira adotiva da segurada, até 18 anos de idade.

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Q3047812

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Psicologia | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria Médica e Medicina do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3047812 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Roger foi aprovado, em 2024, no concurso público para Analista Previdenciário da entidade MACAEPREV.
Das parcelas abaixo indicadas, que constam do contracheque de Roger, assinale aquela que é considerada como base de cálculo para fins de custeio do sistema Próprio de Previdência do Município de Macaé e, portanto, sobre ela haverá contribuição previdenciária.

A

Adicional de caráter individual.

B

Diárias.

C

Ajuda de custo.

D

Auxílio alimentação.

E

Reembolso de despesas.

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Q3047813

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Psicologia | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria Médica e Medicina do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3047813 Direito Previdenciário

Os jovens irmãos João e Pedro eram digitadores na mesma empresa privada, sendo que ambos foram contratados no ano de 2020.
Em 2024, João foi acometido por LER (Lesão por Esforço Repetitivo), que foi reconhecida como doença ocupacional, e Pedro sofreu um acidente automobilístico muito grave em viagem de férias. Ambos foram considerados inválidos pelo INSS, e, então, aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Sobre os fatos narrados, considerando a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A

João e Pedro receberão a título de aposentadoria 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição, porque vítimas de acidentes.

B

Somente João receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição.

C

Ambos terão a aposentadoria calculada na razão de 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição.

D

João receberá, a título de aposentadoria, 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição.

E

Somente Pedro receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição.

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Q3047814

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Psicologia | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria Médica e Medicina do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3047814 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Carla era assistente administrativo em uma empresa privada há 5 anos.

Após dedicar-se intensamente aos estudos, ela logrou aprovação no concurso público para analista previdenciário da entidade MACAEPREV. Radiante com a boa notícia, Carla iniciou os procedimentos visando à sua posse, e agora tem dúvida se os 5 anos que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social poderão ser aproveitados em seu novo cargo público. Diante da situação e da Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

A

Não é previsto em Lei a contagem de tempo de contribuição de um regime previdenciário em outro.

B

Será possível contabilizar 50% do tempo de contribuição do RGPS para o regime próprio de previdência social.

C

A contagem recíproca do tempo de contribuição entre os regimes previdenciários é garantida, mas com um redutor denominado “pedágio”.

D

É assegurada, integralmente, a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o RGPS e o regime próprio de previdência social.

E

Será possível contabilizar o dobro do tempo de contribuição do RGPS para o regime próprio de previdência social.

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Q3047815

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Psicologia | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria Médica e Medicina do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3047815 Direito Previdenciário

O regime de previdência privada é baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
As opções a seguir, apresentam características do regime de previdência privada, à exceção de uma. Assinale-a.

A

É facultativo.

B

É regulado por lei complementar.

C

É organizado de forma autônoma.

D

caráter complementar.

E

Existe apenas na modalidade aberta.

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Q3047816

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Psicologia | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria Médica e Medicina do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3047816 Direito Previdenciário

Helena está recebendo valor referente a auxílio-acidente e foi encaminhada pelo INSS para a reabilitação profissional em virtude de sequelas definitivas que teve após sofrer um acidente.
Sobre a situação retratada, assinale a afirmativa correta.

A

Helena está recebendo 2 benefícios previdenciários.

B

Helena está recebendo 2 serviços previdenciários.

C

Helena está recebendo 1 benefício e 1 serviço previdenciários.

D

Helena está recebendo parcelas da Assistência Social.

E

Helena está recebendo prestações da Saúde.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Macaé - RJ 2024 para Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social

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