Questões de Concurso Público SEAP-BA 2024 para Agente Penitenciário
Foi encontrada 1 questão
Q3015538
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Caio, agente público no Município Alfa, armazenou em seu
computador, agindo de forma dolosa, pequena quantidade de
vídeos que continham cenas de sexo explícito envolvendo
adolescentes, mas acabou sendo descoberto por ocasião do
cumprimento de um mandado de busca e apreensão no seu
domicílio. Em sede policial, verificou-se que a função pública
exercida por Caio não teve qualquer relação com o crime
perpetrado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.069/1990, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de armazenar vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo adolescente
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.069/1990, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de armazenar vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo adolescente
Conheça nossos planos