Caio, agente público no Município Alfa, armazenou em seu co...

Por mais nojenta que a narrativa e previsão legal sejam, precisamos nos apegar a fundamentação legal. De logo, perceba que a própria questão esclareceu que a função dele não teve relação com os vídeos. Portanto, já se elimina todas as assertivas que envolvem o cargo.

O fundamento que responde nossa questão é o seguinte:

Art. 241-B, ECA.  Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
§ 1 o A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Portanto, sim, a pequena quantidade significará uma causa de diminuição de pena. Isso é muito sensível, até porque falta definição do que seria "pouco", mas...

Para identificamos diretamente os erros:

A) na modalidade qualificada, por ser agente público, e com a incidência de uma causa de diminuição de pena, em razão da quantidade do material apreendido.

B) com a incidência de uma causa de diminuição de pena, em razão da quantidade do material apreendido.
Correta, conforme visto no fundamento acima

C) na modalidade simples, sem qualificadoras, causas de aumento ou causas de diminuição de pena.

D) com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ser agente público.

Gabarito da professora: alternativa B.