Caio, agente público no Município Alfa, armazenou em seu
computador, agindo de forma dolosa, pequena quantidade de
vídeos que continham cenas de sexo explícito envolvendo
adolescentes, mas acabou sendo descoberto por ocasião do
cumprimento de um mandado de busca e apreensão no seu
domicílio. Em sede policial, verificou-se que a função pública
exercida por Caio não teve qualquer relação com o crime
perpetrado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.069/1990,
é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de armazenar
vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo
adolescente

Question

Caio, agente público no Município Alfa, armazenou em seu
computador, agindo de forma dolosa, pequena quantidade de
vídeos que continham cenas de sexo explícito envolvendo
adolescentes, mas acabou sendo descoberto por ocasião do
cumprimento de um mandado de busca e apreensão no seu
domicílio. Em sede policial, verificou-se que a função pública
exercida por Caio não teve qualquer relação com o crime
perpetrado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.069/1990,
é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de armazenar
vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo
adolescente Alternativa A: na modalidade qualificada, por ser agente público, e com a
incidência de uma causa de diminuição de pena, em razão da
quantidade do material apreendido. Ou Alternativa B: com a incidência de uma causa de diminuição de pena, em
razão da quantidade do material apreendido. Ou Alternativa C: na modalidade simples, sem qualificadoras, causas de
aumento ou causas de diminuição de pena. Ou Alternativa D: com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ser
agente público. Ou Alternativa E: na modalidade qualificada, por ser agente público.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] com a incidência de uma causa de diminuição de pena, em
razão da quantidade do material apreendido. Por mais nojenta que a narrativa e previsão legal sejam, precisamos nos apegar a fundamentação legal. De logo, perceba que a própria questão esclareceu que a função dele não teve relação com os vídeos. Portanto, já se elimina todas as assertivas que envolvem o cargo.O fundamento que responde nossa questão é o seguinte: Art. 241-B, ECA.  Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)§ 1 o A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008) Portanto, sim, a pequena quantidade significará uma causa de diminuição de pena. Isso é muito sensível, até porque falta definição do que seria "pouco", mas... Para identificamos diretamente os erros:A) na modalidade qualificada, por ser agente público, e com a
incidência de uma causa de diminuição de pena, em razão da
quantidade do material apreendido.
	       
	      B) 
				com a incidência de uma causa de diminuição de pena, em
razão da quantidade do material apreendido.
	      Correta, conforme visto no fundamento acima 
	      C) 
				na modalidade simples, sem qualificadoras, causas de
aumento ou causas de diminuição de pena.
	       
	      D) 
				com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ser
agente público.
	       Gabarito da professora: alternativa B.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Caio, agente público no Município Alfa, armazenou em seu co...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas