Questões de Concurso Público SES-MT 2024 para Técnico em Assuntos Culturais e Educacionais (Pedagogo e Letras)

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se a pessoas cuja faixa etária seja entre 22 (vinte e dois) e 25 (vinte e cinco) anos, em casos previstos em lei ou por uma autoridade competente.

( ) O acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo é assegurado apenas às mulheres que comprovarem hipossuficiência ou qualquer tipo de deficiência.

( ) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

As afirmativas são respectivamente,

Assinale a afirmativa que corresponde a uma obrigação das entidades que mantêm programas de internação com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Leia o fragmento a seguir.

“_____, _____ e _____ propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medidas privativas de liberdade.”

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que preenche adequadamente as lacunas do excerto acima.