Questões de Concurso Público TJ-MS 2024 para Analista Judiciário - Área Fim
Foram encontradas 6 questões
Q2489730
Direito Penal
Lúcia, maior e capaz, foi vítima do crime de estelionato na data
do seu aniversário de trinta anos de idade, suportando um
prejuízo financeiro de dois mil reais. Registre-se que a ofendida
somente procurou as autoridades públicas incumbidas da
persecução penal sete meses após os fatos, mesmo tendo ciência
de quem foi o autor do delito desde o dia da empreitada
criminosa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que se operou a extinção de punibilidade em razão da:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que se operou a extinção de punibilidade em razão da:
Q2489731
Direito Penal
Após exitosa investigação, o Ministério Público logrou
demonstrar que João era responsável pelo financiamento da
atividade de traficância perpetrada por Tício em diversos
municípios. Comprovou-se, ainda, que João não tinha
participação direta na execução do tráfico de drogas, limitando-se a fornecer os recursos necessários para subsidiar a mercancia.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que João responderá pelo(s) crime(s) de:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que João responderá pelo(s) crime(s) de:
Q2489733
Direito Penal
Durante a execução da pena que lhe foi imposta, em razão de
condenação definitiva pelo delito de homicídio qualificado, Jonas
cometeu falta grave consistente na prática de crime doloso que
ocasionou desordem no presídio. Por esse motivo, foi submetido,
em observância às formalidades legais, ao regime disciplinar
diferenciado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), o regime disciplinar diferenciado está sujeito à seguinte característica:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), o regime disciplinar diferenciado está sujeito à seguinte característica:
Q2489734
Direito Penal
João, em uma conversa com dois amigos, afirmou que Lucas
teria, no dia anterior, roubado uma motocicleta em um posto de
gasolina, mediante o emprego de arma de fogo. Muito embora
soubesse ser o agente inocente, João assim agiu, dolosamente,
em razão de uma promessa de recompensa que recebera de
Tício, inimigo de longa data de Lucas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Q2489735
Direito Penal
Lucas e João, amigos de longa data, conversavam sobre as
preferências literárias de cada um, ocasião em que o primeiro
afirmou ser possuidor de um livro raro de Machado de Assis.
Demonstrando interesse em ler a obra, João pediu,
legitimamente, por empréstimo, sendo prontamente atendido.
Na data aprazada para a devolução do livro, João, embora
pretendesse, inicialmente, entregá-lo a Lucas, mudou de ideia e,
dolosamente, optou por permanecer com a coisa, como se dono
fosse, tendo em vista o seu valor econômico inestimável.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Q2489736
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo da
1ª Vara Criminal da Comarca Alfa condenou Tício pela prática do
crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo
de uso permitido. Ao analisar o processo, visando à dosagem das
penas, o magistrado verificou que o acusado é reincidente e que
as consequências do delito foram extremamente graves para a
vítima.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o juiz considerará:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o juiz considerará:
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