Questões de Concurso Público TJ-MS 2024 para Analista Judiciário - Área Fim
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que se operou a extinção de punibilidade em razão da:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de: