Questões de Concurso Público TJ-PE 2024 para Juiz Substituto
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Q3117596
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A comarca Alfa, no estado de Pernambuco, é integrada por três
varas com competência para determinada matéria. Uma dessas
varas, a X, teve acúmulo de serviço, o que comprometeu a
eficiência da prestação jurisdicional. Por tal razão, João, juiz de
direito titular da Vara X, analisou o Código de Organização
Judiciária do Estado de Pernambuco com o objetivo de verificar a
possibilidade de ser declarado regime especial na referida Vara,
bem como os respectivos efeitos.
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que o referido regime:
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que o referido regime:
Q3117597
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A 1ª Turma da Câmara Regional do Tribunal de Justiça do Estado
de Pernambuco, sediada em Caruaru, proferiu acórdão,
alcançado pela coisa julgada formal, que foi considerado
desfavorável aos interesses de Maria.
Caso Maria decida ingressar com uma ação autônoma de impugnação, tendo por objeto o referido acórdão, é correto afirmar que será competente para processá-la e julgá-la:
Caso Maria decida ingressar com uma ação autônoma de impugnação, tendo por objeto o referido acórdão, é correto afirmar que será competente para processá-la e julgá-la:
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