Questões de Concurso Público TJ-RJ 2024 para Programa de Residência - Direito
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Considerando a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta em relação ao prazo prescricional.
Nesse caso, sobre a responsabilidade de Caio, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso, a conduta de Mário se amolda a
Sobre a aplicação da pena de Roberta, assinale a afirmativa correta, de acordo com a Lei nº 9.613/98 e com o Código Penal.