Mário é membro de poder e, nesta condição, possui a prerroga...
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Q2375304
Direito Penal
Mário é membro de poder e, nesta condição, possui a prerrogativa
de indicar pessoas para ocuparem cargos comissionados. No
entanto, Mário condicionou a indicação ao repasse, em seu
proveito, de 30% do valor dos vencimentos percebidos por cada
um dos assessores comissionados.
Nesse caso, a conduta de Mário se amolda a
Nesse caso, a conduta de Mário se amolda a