Apropriar-se o funcionário público de bem móvel particular ...

O crime de peculato tem como objetivo punir o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro.

Está descrito no artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa

• propriar-se o funcionário público de bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo, em proveito alheio
• -> Peculato apropriação Art.312

Letra A.

Peculato

    CP.   Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

       Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

       § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. (peculato furto).

       Peculato culposo

       § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

       Pena - detenção, de três meses a um ano.

       § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

       Peculato mediante erro de outrem

       Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

       Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

• PECULATO: Apropriar-se, Desviar ou Subtrair BEM. (POSSE RAZÃO DO CARGO)
• CONCUSSÃO: Exigir (FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMIR)
• PREVARICAÇÃO: Deixa de fazer OU Retarda a prática de um ato. (Satisfazer sentimento o u interesse pessoal) *NÃO HÁ VANTAGEM FINANCEIRA*
• APROPRIAÇÃO INDÉBITA: Apropriar-se de bem. (POSSE RAZÃO DE CONFIANÇA)

Correção ou algo que possa agregar, deixem nos comentários.

GABA: A

apenas para complementar...

PECULATO CULPOSO (reparação do dano)

• ANTES À SENTENÇA IRRECORRÍVEL = extingue a punibilidade
• DEPOIS À SENTENÇA IRRECORRÍVEL = reduz 1/2 a pena

pertencelemos!

A