Sobre a Lei n o 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), é corr...

art. 2º, § 2º, da Lei 8.072/90: § 2o  A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.

em relação ao crime de homicídio, com exceção do homicídio culposo, todas as demais formas são consideradas crimes hediondo (todos os crimes são dolosos!)

o tráfico de drogas, o roubo – desde que praticado com emprego de arma de fogo e com restrição à l iberdade da vítima – e o estupro são considerados crimes hediondos. (roubo = apenas latrocínio tentado/consumado)

as penas dos crimes hediondos são fixadas em regime integralmente fechado. (stf - considerou inconstitucional - fere a individualização da pena)

para obter progressão de regime, os condenados por crime hediondo, se reincidentes, devem cumprir ao menos 3/5 da pena. (correta)

o latrocínio (artigo 157, parágrafo 3o , CP), na sua forma tentada (e não consumada), não configura crime hediondo. (todos dolosos - forma tentada ou consumada - art. 1º)

Gabarito D

Complementando:

Art.1º, Lei 8072/90:

"são considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n. 2848/40 - Código Penal, consumados ou TENTADOS".

QUESTAO ANULADA NUMERO DA LEI ERRADA! MAS NO RESTO CORRETO

Alternativa correta, letra D

Quanto ao erro da letra A) em relação ao crime de homicídio, com exceção do homicídio culposo, todas as demais formas são consideradas crimes hediondos.

O erro está em dizer que todas as demais formas são consideradas crimes hediondos. Não são todas as formas de homicídio doloso que são consideradas hediondo, senão somente:

1 -  Quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente;

2  -  Homicídio qualificado ;     

Homicídio (doloso) simples não é hediondo.